A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, esta quarta-feira, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 174,9 milhões de euros. O documento contou com a abstenção dos quatro vereadores socialistas e do vereador da CDU.
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Trata-se, como explicou o presidente do município na reunião do executivo extraordinária, José Manuel Silva, de um orçamento condicionado pela instabilidade económica e transição entre quadros comunitários e pautado pela definição de novas estratégias. Sublinhou que 2022 foi um ano de “enormes dificuldades e desafios”, sendo expetável que este cenário se mantenha em 2023, tendo em conta a grande instabilidade económica provocada pela guerra na Ucrânia, que está a provocar prejuízos económicos e financeiros consideráveis a todos, não sendo, como frisou, os municípios uma exceção.
De acordo com José Manuel Silva, de acordo com os cálculos dos serviços, “em 2022 e 2023, será de 12 milhões de euros o impacto negativo da subida da inflação e dos preços dos materiais, energia e combustíveis no orçamento da Câmara”.
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Apesar disso, o orçamento aprovado para 2023 representa um aumento de 7 milhões de euros relativamente ao do ano passado, devido em grande parte à aposta no projeto Habitação Social/1º Direito.
Este segundo orçamento apresentado por este executivo espelha já as suas opções, como sucede, por exemplo, com a aquisição das duas salas de cinema do Edifício Avenida (Casa do Cinema), a aposta na Baixa, os concertos dos Coldplay e o trabalho para potencializar os talentos formados em Coimbra.
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José Manuel Silva quer que o concelho seja cada vez mais atrativo para investidores e criadores, bem como para as pessoas, seja para estudar, trabalhar ou viver.
O presidente destacou ainda a redução em cerca de 5% do mapa de pessoal, à “custa de lugares não ocupados”, e deu conta que os salários têm um peso superior a 60 milhões de euros anuais, entre a Câmara e os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
Apesar do orçamento de contenção, salientou que o apoio às freguesias e uniões das freguesias (UF) vão ter o maior apoio ao funcionamento de sempre por parte da autarquia, com um aumento médio de 25%, ou seja, mais de 8 milhões de euros.
A maior dotação deste orçamento vai para o Planeamento, a Reabilitação e a Requalificação Urbana, com 36,6 milhões (35,52%), destacando-se, nesta rubrica, o “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, cofinanciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que irá promover soluções habitacionais complementares aos projetos municipais de apoio ao arrendamento a custos acessíveis, com uma dotação de 9 milhões.
Segue-se a verba para a Solidariedade, a Inclusão e Humanismo, num total de 25,5 milhões de euros (24,81%). A maior fatia incide na Função Social do Transporte Público (14,9M€), salientando a política de mobilidade e transportes, prosseguindo o investimento e apoio ao funcionamento dos SMTUC, apoios do Estado (PART) e (PROTransp) ou o Sistema de Bilhética da Sociedade Metro Mondego. Neste pilar, destaque, ainda, para a Descentralização e Apoio às freguesias e UF (8,28 M€) em que estão incluídas dotações orçamentais de Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos, transitados de 2018 a 2022, por executar, e os novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos de 2023 (com valor superior ao de 2022).
Na apresentação do documento, o vereador Miguel Fonseca salientou ainda “um largo conjunto de projetos e ações, em importantes parcerias com instituições de solidariedade social, para apoio aos cidadãos mais afetados pela desigualdade social, exclusão, em situação de sem abrigo e população idosa”.
O pilar Educação, a Desporto e a Juventude representa a terceira maior fatia das GOP, com 19,3 milhões (18,79%). Destaque para os 12,2 milhões afetos à rubrica Igualdade de Oportunidades para a Educação, que abrange projetos para o apoio ao funcionamento das escolas, a nível da Ação Social Escolar, de alimentação e transportes escolares, gastos das escolas e a transferência de competências na área da Educação. De salientar, também, os projetos complementares de apoio à família, assim como investimentos em infraestruturas do ensino pré-escolar e ensino básico.
A Coesão Territorial e Desenvolvimento Socioeconómico surge a seguir, com 13,4 milhões (13,05 %), sendo os valores mais expressivos relativos a Equipamentos e Infraestruturas Estruturantes.
Já a Cultura, as Artes e o Conhecimento têm uma dotação de 5,4 milhões, destinados, essencialmente, à requalificação do Património Histórico e Cultural, com 2 milhões destinados, sobretudo, aos contratos programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro.
O setor da Saúde e Bem-Estar representa 2,3 milhões de euros. Nesta área, destaque para a construção da Extensão de Saúde de Taveiro (Casa da Criança), com candidatura submetida ao PRR, a descentralização na área da Saúde e a Estratégia e o Observatório Municipal de Saúde. Já na promoção da participação dos cidadãos nas políticas públicas, destaque para a finalização de projetos no âmbito dos Orçamentos Participativos de 2019 e de 2020 e, ainda, o novo de 2023.
O documento prevê ainda um total de 83 milhões de financiamento não definido, cuja concretização poderá efetivar-se mediante o recurso a eventuais fontes de financiamento externas.
No final da apresentação do documento, a vereadora socialista Regina Bento sublinhou que este “é um orçamento de cortes e que não apoia famílias, associações e que corta na cultura, na educação e no desporto”. Considera que este é “um orçamento de alto risco, que exigirá um cumprimento muito rigoroso”, daí que tenha pedido ao presidente da Câmara para que apresente “os mapas de execução do orçamento todos os meses”.
Já a vereadora socialista Carina Gomes mostrou-se preocupada com os cortes previstos na área da cultura, sobretudo com as associações que ficam “sem suporte” para a realização das suas atividades.
Preocupação idêntica manifestou o vereador socialista José Dias, que deu conta da falta de investimento em áreas que considera fundamentais, como o ambiente. Lamentou também a falta de apoio às famílias, empresas e associações.
O vereador da CDU, Francisco Queirós, sublinhou a necessidade de definir três eixos neste plano, nomeadamente “combater a crise, melhorar a qualidade de vida e afirmar que as freguesias são também cidade”. Afirmou que o partido estará sempre disponível para a procura das “melhores soluções para o concelho”.
No final, José Manuel Silva assumiu que não se “espera um ano fácil” mas garantiu que que cá estarão “para assumir as responsabilidades”.
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