O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou (com voto contra da CDU e abstenção do SC), na sua reunião desta segunda-feira, o projeto final do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural.
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Carina Gomes, vereadora da Cultura e Turismo
Um documento atualizado que apresenta um conjunto de critérios e valorações para a atribuição desses apoios, com base nos princípios da transparência, rigor, legalidade, democraticidade e prossecução do interesse público.
A CMC tem, ao longo dos últimos anos, reforçado significativamente a dotação para a Cultura e, em particular, a dotação destinada ao apoio ao associativismo cultural, no Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP), ao mesmo tempo que tem aumentado o número de projetos candidatos e o número de apoios concedidos. Por exemplo, em 2013 o peso percentual da área da Cultura no total das GOP era de 3,45% e em 2019 é já de 6%, o que resultou num reforço de dotação superior a 2,3 milhões de euros.
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Números que se justificam porque a autarquia definiu, em 2015, uma nova abordagem, concretizada num conjunto de critérios objetivos que considerou indispensáveis para atribuir os apoios financeiros às associações culturais do concelho, as quais, tendo sido chamadas a participar nesse processo, colaboraram ativamente com contributos e sugestões.
Agora, o novo Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural irá regulamentar o apoio municipal aos agentes culturais do concelho e, para tal, apresenta um conjunto de critérios e valorações para a atribuição desses apoios, com base nos princípios da transparência, rigor, legalidade, democraticidade e prossecução do interesse público.
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O documento prevê regulamentar, designadamente, os tipos de apoio e os seus destinatários, a forma de apresentação das candidaturas, os prazos, os critérios de avaliação e a sua ponderação, a forma de entrega das candidaturas ou a data para a apresentação de proposta de decisão.
O documento, que inclui disposições inovadoras como a existência de um Registo Municipal dos Agentes Culturais, “fortalece a reciprocidade da relação entre o Município de Coimbra e os agentes culturais, sendo que a prestação municipal é correspondida com a colaboração dessas entidades”. A sua aprovação traduz-se, assim, “numa clara vantagem para o desenvolvimento da produção cultural e artística no Município de Coimbra, sendo de benefício para a comunidade e de relevante interesse público”, lê-se na nota justificativa do projeto final do Regulamento.
O projeto terá de ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Coimbra.
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