Coimbra ainda és capital da publicidade ilegal
Apesar da crise que o pais atravessa, a montagem de painéis publicitários cresceu de forma exponencial no concelho de Coimbra, pelo que em 2016 Notícias de Coimbra pediu explicações à Câmara Municipal de Coimbra sobre este “boom outdoor”, procurando saber se as estruturas estavam devidamente legalizadas.
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Para que seja possível confirmar ou desmentir eventuais procedimentos que possam configurar o incumprimento do disposto no Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade ou a obrigação de fiscalizar, NDC solicitou à CMC o fornecimento de uma listagem dos grandes formatos publicitários (1.70×2.40 metros, 4×3, 8×3 metros…) licenciados no concelho de Coimbra, mas ainda não foi possivel saber o que deve ser público.
Em maio de 2017, depois de NDC ter visto uma brigada municipal a desmontar o que restava de uma instalação publicitária na Via Ferrer Correia, voltamos a questionar a CMC sobre a actividade de publicidade exterior em Coimbra.
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Fonte conhecedora deste processo confidenciou a NDC que a operação de limpeza nesta via foi ordenada por Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, ficando por apurar se o município imputou os custos da operação desmantelamento à concessionária que tinha afixado as estruturas, cumprindo assim o estipulado no Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade.
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Após muita insistência junto da assessoria de imprensa, “conseguimos” que Carlos Cidade, Vereador com competências delegadas nas “áreas da Gestão Urbanística, Fiscalização, Atividade Física, Desporto, Ambiente, Parques e Jardins”, nos fornecesse uma listagem de “licenças actuais” onde não constava informação essencial como, por exemplo, o local de afixação dos outdoors.
Perante esta falta de capacidade da CMC em disponibilizar dados objetivos sobre um negócio que envolve milhões de euros, NDC foi para o terreno e captou 100 imagens de painéis, solicitando ao município que nos indicasse se essas estruturas estão legais ou ilegais.
O esclarecimento por parte da autarquia justifica-se, cada vez mais, uma vez que, depois desta pequena ronda por algumas artérias da cidade, verificamos que nenhum painel tem afixado qualquer número de alvará válido. De resto, na maior parte destes meios de comunicação exterior nem sequer é visível qualquer menção ao proprietário.
Mais de um mês após o nosso requerimento, que o Vereador Carlos Cidade terá remetido para Ferreira da Silva, Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, NDC constata que a Câmara não conseguiu disponibilizar a informação clara e transparente que devia fornecer na hora.
Depois de NDC ter insistido, Carlos Cidade admitiu que “do levantamento feito, corresponde nesta data, apenas a 7% se encontram em situação ilegal, por exemplo do caso do ALDI junto à passagem superior em Coselhas”.
O Vereador acrescentou que os ilegais encontram-se em situação de procedimento de reposição da legalidade.
Verifica-se ainda que existem empresas com painéis licenciados, às quais foram detectadas irregularidades nas contas correntes das mesmas, o que tem motivado que os procedimentos de renovação e emissão de licenças novas, estejam pendentes da regularização de montantes em dívida, conforme determina o Regulamento Municipal, acrescentou Cidade.
O autarca também diz que “os processos em situação ilegal, estão em processo de reposição da legalidade através da apresentação de procedimento de licenciamento conforme previsto no Regulamento Municipal ou de remoção nos casos não licenciados ou licenciáveis sujeitos a contraordenação e coimas conforme também determina o Regulamento Municipal.
O vereador garante ainda que “desde que passou para a minha gestão, no âmbito da Gestão Urbanística, acabou-se com o caos anterior. Não há descriminação, todos são tratados com objectividade, no quadro do Regulamento Municipal e temos vindo a recuperar muitas taxas
por liquidar ao longo dos anos e que estavam objectivamente paradas!
Notícias de Coimbra confia em Carlos Cidade, mas não abdica de consultar os processos, pretensão que foi recusada pela autarquia, com a alegação que os mesmos só podem ser consultados pelos “interessados”.
O nosso diário foi por isso obrigado a voltar invocar o direito à informação e interesse público, princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, Lei de Imprensa, Estatuto do Jornalista e Lei de Acesso aos Documentos da Administração.
Sendo Carlos Cidade licenciado em Direito, decerto tomará medidas concretas e urgentes para que a CMC nos deixe analisar os documentos, que, recorde-se, devia ter mostrado dentro do prazos legais previstos por lei.
Na rotunda das Lajes convivem empresas e partidos
Recordamos que número de estruturas para afixação de mensagens comerciais aumentou sobretudo em locais onde nunca tinha sido possível obter licenciamentos, nomeadamente em rotundas e junto a sinais de trânsito, áreas que sempre foram consideradas zonas de risco, pois “colocavam em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e rodoviária” ou prejudicavam a visibilidade dos automobilistas”, como de resto se pode ler nos anteriores e no actual Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade.
“É como se ontem tivessem recusado o licenciamento de um prédio e hoje autorizassem uma urbanização”, lamenta um urbanista, para quem a paisagem vale mais do que algum dinheiro arrecadado pelo município.
Um jurista questiona mesmo a legalidade de licenciamento dos equipamentos publicitários em terrenos em que anteriormente outros pedidos foram objecto de indeferimento.
A “plantação” é mais intensa neste regresso dos socialistas aos Paços do Concelho, mas a “sementeira” começou nos últimos anos de poder da dupla Carlos Encarnação/ João Paulo Barbosa de Melo, quando alguns técnicos e dirigentes da autarquia começaram a “fazer vista grossa” ao que está vertido no Regulamento, começando a emitir pareceres que permitiram a implementação de estruturas publicitárias onde “sempre foi proibido”.
De resto, NDC recebeu algumas denúncias que, em linhas gerais dão a entender que alguns operadores podem estar a ser beneficiados, sendo alegado, inclusivamente, que há quem não pague taxas por muitos metros quadrados de publicidade afixada em Coimbra, factos que, caso se confirmem, podem prejudicar os cofres da autarquia e fomentar a concorrência desleal.
Amontoado de cartazes na Guarda Inglesa
O actual Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade entrou em vigor no “tempo de Barbosa de Melo”, em 2012. É uma “cópia” do que tinha sido produzido em julho de 2004 por uns “companheiros” mandatados por Nuno Freitas, no 1º mandato de Carlos Encarnação.
Na última década do século passado existiam em Coimbra mais de 1000 painéis publicitários de grandes dimensões colocados de forma anárquica e sem licenciamento municipal, que davam uma imagem terceiro-mundista das ruas da nossa urbe, o que volta a acontecer na cidade que desde 2013 ostenta o título de património da UNESCO.
Há dezenas de painéis instalados junto a sinais de trânsito, como acontece na Fernão de Magalhães
Nesses anos 90, Manuel Machado, que, tal como em 2017, é líder do poder local, adotou uma postura “muito simples”, como diria o pretérito Prefeito Carlos Encarnação, o sucessor que o derrotou. Não licenciava, mas deixava instalar, contribuindo de forma decisiva para o caos publicitário, pois uma boa parte dos operadores, que entretanto apareceram, perceberam que podiam vender mais por menos, pois pagavam zero de taxas ao município.
Luís Vilar, então vereador de Manuel Machado, ainda mandou “arrancar” uns cartazes, mas, perante os protestos de alguns operadores que pretendiam que a Câmara Municipal de Coimbra legalizasse o que podia ser licenciado e só depois removesse o que não podia ser autotizado, acabou por “parar” na Avenida da Lousã, momento que ficou para memória futura através da então emissão local da RTP 1.
Ficou “tudo como dantes”, depois do jornalista e advogado António Marinho e Pinto, mandatado por algumas sociedades comerciais ter conversado com Manuel Machado, serviço pelo qual o jurista cobrou uns 150 contos.
Rotunda da Fucoli. Antes era proibido. Agora é permitido?
Com Manuel Machado “outdoor” em 2001, por vontade dos eleitores de Coimbra, o novo poder PSD/CDS/PPM tratou de repor a “normalidade” no sector. Entrou em vigor novo regulamento municipal. Foi revisto e aumentado o valor das taxas. Removeu os painéis que não estavam licenciados.
Como quase sempre, no melhor pano cai a nódoa e uma “famosa” e de triste memória “Comissão Municipal de Publicidade”, criada por Nuno Freitas, foi tudo menos isenta quando apreciou centenas de pedidos.
Esse processo de licenciamento, que não deixou boas recordações financeiras a alguns empresários, que ainda hoje se queixam que a equipa comandada pelo então emergente vereador Nuno Freitas terá favorecido as empresas que eram mais próximas de algumas figuras da social democracia local, verificando-se que a empresa que tinha realizado a primeira campanha do “pretérito Prefeito” Carlos Encarnação foi a que ficou com mais espaços.
De resto, a entrega da maioria das licenças a um conjunto de empresas “concubinadas” com outras, obrigou mesmo sociedades independentes desses “grupos de interesses” a abandonarem o sector da publicidade exterior ou a deixarem de trabalhar localmente.
Desses tempos ficam centenas de indeferimentos para a colocação de suportes publicitários junto a rotundas e sinais de trânsito, pois, segundo a postura municipal, colocavam em causa a segurança de quem viajava pela cidade, mas pelo que se está ver, o que era verdade ontem é mentira hoje.
Em muitos locais, como o Vale das Flores, os painéis não estão afixados de acordo com o estipulado na postura municipal
Fontes conhecedoras do mercado publicitário afirmam que o sector dos outdoors de grandes formatos é dominado por um conjunto de empresas com ligações societários e familiares, que, de forma directa ou indirecta, possui mais de 60% do espaço publicitário disponibilizado em Coimbra.
Os pequenos formatos, o chamado mobiliário urbano, estão concessionados à multinacional JCDecaux .
Em dezembro de 2015, o executivo municipal de Coimbra deliberou não renovar o contrato com a JCDecaux, mas até agora (estamos em meados de 2017) não se registam novos desenvolvimentos.
O contrato leonino que a multinacional francesa celebrou com a CMC remonta a 1984 e tem sido sucessivamente renovado ou alterado desde o século passado.
A decisão do município de Coimbra surgiu depois da JCDecaux Portugal ter manifestado a intenção de renovar o contrato por mais 9 anos, com efeitos a partir de 2017.
Em carta assinada por Manuel Machado, a CMC respondeu à JCDecaux, alegando que (como é óbvio), não é possível nova prorrogação do acordo, porque está em causa o “Direito Público”. Ao renovar o contrato indefinidamente, estaria a violar os princípios da concorrência e da transparência.
Para além deste contrato de 1984, por ajuste directo (e das suas sucessivas renovações) referente a abrigos para paragens de autocarros, sinalética e outro mobiliário urbano, que a multinacional francesa cede em troca da lucrativa exploração da publicidade, com isenção de taxas, o autarquia local celebrou entretanto outros contratos, não se percebendo, por exemplo, se paga ou não pela limpeza dos equipamentos (NDC pediu a consulta de todos os acordos celebrados, mas como vai sendo habitual, Manuel Machado não permitiu a consulta).
Contactada por NDC, a JCDecaux entendeu dizer que “em resposta às questões colocadas, sugerimos que consultem a Câmara Municipal de Coimbra, dado que foi por lá que receberam as primeiras informações.”
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