Fátima Gonçalves, adjunta da vereadora da Câmara de Coimbra Ana Cortez Vaz, acaba de ser condenada por burla qualificada, pelo Tribunal de Leiria, a três anos e meio de prisão (pena suspensa).
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O alegado crime ocorreu antes de a arguida ingressar, em 2021, no gabinete de apoio à vereação da Câmara Municipal de Coimbra.
Fátima Gonçalves, que poderá recorrer para tribunal de segunda instância e desfruta de presunção de inocência até trânsito em julgado, foi punida por presumivelmente se ter feito passar por solicitadora.
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Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de cadeia se ela não exceder cinco anos, caso o tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.
Se e quando a punição se tornar definitiva, a arguida terá de pagar mensalmente 500 euros aos ofendidos ao longo de cinco anos (duração da suspensão da execução da pena).
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Independentemente de Fátima Gonçalves, jurista, se ter remetido ao silêncio em audiência de julgamento, três magistradas judiciais concluíram pelo cometimento do crime por que ela tinha sido acusada mediante queixa de pessoas ligadas a uma agência de viagens.
A jurista, sem inscrição na Ordem dos Advogados nem na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, ter-se-á apresentado aos queixosos como se se tratasse de solicitadora.
Segundo o acórdão do Tribunal da comarca leiriense, a cujo teor Notícias de Coimbra teve acesso, Fátima Gonçalves agiu de modo a “convencer os ofendidos a largarem mão de quantias muito significativas e a entregá-las” à suposta solicitadora.
Ao concluírem pela inexistência de arrependimento da parte da arguida, as juízas fazem notar que ela “nada fez para reparar a sua conduta”, a qual consistiu em fazer crer aos queixosos estar a resolver problemas como se de solicitadora se tratasse.
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