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Coimbra

Coimbra aceita transferências de competências em 12 áreas mas rejeita saúde e educação

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A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou hoje a transferência de competências para o município em 2020 em 12 áreas, mas rejeitou nos setores da educação e da saúde.

Vinte e quatro eleitos votaram contra a aceitação de competências na educação e na saúde, tendo sido registadas 23 abstenções e apenas um voto a favor.

No entanto, os deputados municipais aprovaram, com voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal, a transferência de competências nas áreas da educação e saúde para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra.

“Há componentes dos diplomas em causa, da educação, por exemplo, que vamos procurar acelerar, sem desprimor para a deliberação tomada, como a criação do Conselho Municipal da Educação, para, no âmbito das competências que lhe é atribuído por lei, podermos melhorar o arranque do ano escolar”, disse o presidente da câmara, Manuel Machado (PS), no final da reunião.

Em declarações aos jornalistas, Manuel Machado afirmou que a câmara vai continuar a efetuar diligências para que em setembro esteja em condições de propor e ver aprovada a transferência de competências pela Assembleia Municipal neste domínio.

Na saúde, “há avanços, mas há coisas que não estão consolidadas, como são os casos dos centros de saúde de Celas e de Fernão Magalhães, das extensões de saúde, e do financiamento das despesas, embora a lei de execução do orçamento de Estado para 2019, publicada hoje, traga algumas janelas de oportunidade e possibilidade de solução”, adiantou.

 A Assembleia Municipal votou favoravelmente, por maioria, a transferência de competências para o município nas áreas das praias marítimas, fluviais e lacustres, exploração de jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, justiça, apoio aos bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, gestão do património imobiliário sem utilização, estacionamento público, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, transporte turístico de passageiros em vias navegáveis interiores e portos.

“A descentralização é uma oportunidade de modernização da administração pública em Portugal. É essencial para que as coisas melhorem na prestação dos serviços públicos e cada município só tem vantagens em acelerar o mais possível passar a exercer as novas atribuições que, neste processo, propicia às autarquias intervir”, sublinhou o presidente do município de Coimbra.

Segundo Manuel Machado, a câmara vai ter de abrir procedimentos de contratação pública ou de mobilidade dentro da administração para assegurar as novas competências, que poderão levar à alocação de cerca de um milhar de pessoas.

Os deputados municipais deliberaram ainda a transferência de competências para a CIM Região de Coimbra nas áreas da promoção turística, justiça, projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimentos.

Veja tudo nos vídeos dos diretos NDC:


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