A classificação de áreas marinhas protegidas é uma das propostas de um “modelo de desenvolvimento” diferente proposto no Plano de Ação para o mar, hoje publicado em Diário da República.
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“Temos que mudar o modelo de desenvolvimento, ter uma economia descarbonizada, digitalizada, fazer tábua rasa dos combustíveis fósseis”, disse à Lusa o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, salientando a “relevância do oceano, que tem vindo a ganhar corpo no contexto internacional e nacional”.
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No plano, publicado hoje em Diário da República, é proposta a classificação de pelo menos 30 por cento das águas portuguesas, incluindo “10% da área marítima sob proteção estrita” e aplicar a rede de Áreas Marinhas Protegidas.
Propõe-se ainda um programa de mapeamento dos habitats e ecossistemas, avaliando o seu estado e aplicando “medidas prioritárias de restauro”.
O ministro congratulou-se com o respaldo do Plano de Recuperação e Resiliência às medidas do plano para o mar, salientando que são da competência de vários ministérios: por exemplo, a construção de um novo navio polivalente e outros meios navais de vigilância marítima, no âmbito do Ministério da Defesa.
“A estratégia nacional já foi publicada há uns meses. O que temos agora é o plano de ação que corporiza as medidas associadas a cada um dos objetivos estratégicos, medidas repartidas por diferentes ministérios, em que todos têm competências e obrigações”, referiu.
Ricardo Serrão Santos salientou que há alguns anos, Portugal era um dos únicos países, a par de outros como a Noruega, França ou Japão, a terem estratégias para o mar.
No Plano de Recuperação e Resiliência, há uma dotação específica de 252 milhões de euros para projetos relativos ao mar, mas há “mais 6,6 mil milhões de euros” aos quais o setor também se pode candidatar.
Em termos ambientais, um dos compromissos principais é concretizar a classificação de 30% das águas portuguesas como áreas marinhas protegidas, um compromisso assumido com a União Europeia.
Essas áreas protegidas terão que estar integralmente com “gestão efetiva e planeamento”, indicou Serrão Santos.
Entre as medidas do plano de ação está também a proibição de plásticos de uso único e a criação de ferramentas que permitam detetar o aparecimento de “poluentes emergentes e de toxinas em produtos de origem marinha destinados ao consumo humano” ou a uso em rações animais.
Pretende-se também a criação de uma base de dados oceanográfica nacional de acesso aberto, incluindo dados recolhidos por navios de investigação estrangeiros em águas portuguesas.
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