O Governo espera alargar o sistema informático Citius, usado na primeira instância, a todos os tribunais da relação até ao final do ano, afirmou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
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O alargamento à segunda instância já está a decorrer “apenas ao nível do registo”, de forma experimental, na Relação de Coimbra e de Évora, disse a ministra, sublinhando que os testes “estão a correr bem”.
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Francisca Van Dunem disse que o alargamento efetivo do sistema a todos os tribunais da relação será possível ser concretizado “até ao final do ano”.
O Citius “é o sistema que opera nos tribunais, ao nível da primeira instância, mas depois não era continuado para os tribunais de recurso, o que significa que os tribunais de recurso precisavam de ter o processo todo, que era transportado para os juízes”, explicou a ministra da Justiça, que falava aos jornalistas no final da sessão solene do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra.
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“O que estamos a fazer é a ligação do Citius da primeira instância para os tribunais da relação”, vincou.
Para a ministra da Justiça, este alargamento permitirá alguma poupança, “mas sobretudo simplicidade”.
“Os novos magistrados que chegam agora à Relação vêm habituados ao sistema Citius e chegam ao tribunal superior e, num certo sentido, regridem e têm que regressar ao sistema clássico do papel”, realçou.
Com o alargamento, torna-se mais fácil a adaptação dos novos magistrados à segunda instância, como também se facilita “o conhecimento do processo”, salientou Francisca Van Dunem.
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