O movimento Cidadãos por Coimbra afirmou hoje que a recusa da Assembleia Municipal de Coimbra em aceitar a transferência de competências é uma derrota do processo de descentralização e também do presidente da Câmara.
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Graça Simões (1ª candidata `sAMC) e Gouveia Monteiro (candidato não eleito à CMC)
A decisão, assumida na quarta-feira, representa “uma derrota de um processo político errado, apressado, descuidado e potencialmente perigoso para o desenvolvimento do país”, mas “também uma derrota política” do presidente da Câmara de Coimbra e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, sustenta o movimento Cidadãos por Coimbra (CpC).
A transferência de competências, em 2019, das 11 áreas cujos diplomas setoriais já estão publicados e os prazos para as declinar terminam entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro (consoante a data da sua publicação), foi rejeitada pela Assembleia Municipal de Coimbra, contrariando a decisão da Câmara, que, no dia 14, aceitou a assunção daquelas novas atribuições.
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Na Assembleia Municipal, a favor da aceitação das novas competências votaram a maioria socialista e o deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), tendo as bancadas do PSD/CDS-PP/MPT, movimento Somos Coimbra (SC), Coligação Democrática Unitária (CDU) e CpC optado por as recusar.
Numa nota enviada à agência Lusa, o CpC destaca a atitude da oposição (“incluindo a CDU”, cujo vereador na Câmara tem pelouros atribuídos), que evidenciou “alguma prudência, em consonância, aliás, com todas as vozes que se têm levantado”, como a do Presidente da República, ao “considerar grave a falta de clareza e de transparência quanto às condições reais para o exercício dessas novas competências”.
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Além disso, trata-se também de uma “resposta consequente da mesma oposição ao estilo centralista e autocrático do governo de Manuel Machado, que insiste em desvalorizar as outras forças políticas, e muito particularmente a Assembleia Municipal, não tendo produzido e disponibilizado qualquer informação circunstanciada e qualquer proposta de entendimento que sustentasse, numa base fundamentada e alargada, as vantagens destas transferências para o município”.
A descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais “deve aliar-se a um processo democrático de debate público sobre a regionalização, alicerçado em compromissos abertamente assumidos pelas diversas forças políticas, tendo como referência a Constituição da República”, defende ainda o CpC.
“Se não for assim, estaremos perante uma ameaça para a descentralização e para a democracia”, conclui o movimento, considerando que “para já, em Coimbra”, ainda se está a tempo de “refletir e infletir”.
Em causa estão as competências nos setores do estacionamento público, das praias, da habitação, das vias de comunicação (estradas), do património imobiliário público, atendimento ao cidadão, dos fundos europeus e captação de investimentos, da proteção civil/bombeiros, das modalidades afins de jogos de fortuna e azar, da promoção turística e da justiça, cujos respetivos decretos-lei setoriais já foram publicados e em relação aos quais as autarquias e entidades intermunicipais que não as quiserem assumir em 2019 terão de o comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) entre 31 de janeiro e 02 de fevereiro.
As competências nas áreas da proteção civil/bombeiros, da promoção turística, dos projetos financiados por fundos europeus de captação de investimentos e da justiça, e das estruturas de atendimento ao cidadão (esta envolvendo juntas de freguesia) são exercidas pelas CIM, mas a aceitação por parte destes órgãos deve ser antecedida pela aprovação unânime das assembleias municipais que a integram.
O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021.
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