O movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) acusou hoje a Câmara Municipal de continuar sem esclarecer qual o futuro da Casa da Escrita e qual a relação contratual a ser celebrada com a Associação Portugal Brasil 200 anos (APBRA).
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O movimento recebeu hoje resposta do município a um requerimento apresentado sobre o futuro da Casa da Escrita e a relação com a APBRA, em que “o essencial fica por responder”, criticou o deputado municipal do CpC João Malva, durante a Assembleia Municipal.
O Cidadãos por Coimbra tinha exigido a apresentação de um regulamento enquadrador do funcionamento da Casa da Escrita e a abertura de um concurso público para eleger uma “entidade gestora credível” com um plano de trabalhos que “respeite o enquadramento do bem público”.
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O CpC pedia ainda que fosse interrompido o processo negocial com a APBRA e que pedisse um parecer junto do Tribunal Constitucional sobre “eventuais incompatibilidades de funções de altos dirigentes de cargos públicos com negócios a firmar com entidades ou indivíduos com quem o presidente da Câmara possa ter relações contratuais ou familiares”.
Recorde-se que em junho a APBRA anunciou, em nota de imprensa, que a Casa da Escrita passaria a ser a Casa da Cidadania da Língua, que seria inaugurada em outubro de 2023, depois de o presidente da Câmara, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (liderada pelo PSD), ter referido que haveria parcerias com aquela instituição para a dinamização daquele espaço.
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A APBRA é presidida por José Manuel Diogo, e, segundo o ‘site’ da associação, tem como presidente da sua assembleia geral o ex-reitor da Universidade de Coimbra e irmão do presidente do município, João Gabriel Silva.
Na resposta do executivo ao CpC, ao qual a agência Lusa teve acesso, o município referiu que não há qualquer regulamento de funcionamento da Casa da Escrita e que será apresentada uma proposta de dinamização daquele equipamento municipal.
Sobre o pedido de parecer sobre eventuais incompatibilidades, a autarquia justificou que o Tribunal Constitucional “não emite pareceres, porquanto se trata de um órgão jurisdicional e não de um órgão consultivo”.
“O que pretende o executivo fazer com a Casa da Escrita e qual a relação destes planos com a Associação Portugal Brasil 200 anos?”, insistiu hoje João Malva, que ficou sem resposta por parte do presidente da Câmara, que tem o pelouro da cultura.
Para o deputado do movimento, “exige-se uma resposta clara e inequívoca”.
“Perante a resposta enviada, exigimos que seja reposta a legalidade na Casa da Escrita, com cessação da ocupação por quem não tem legitimidade para ocupar as instalações e o imediato confisco das chaves imediatamente tomadas se for esse o caso”, defendeu o deputado.
Apesar de não ter sido votado ou discutido qualquer acordo entre as duas entidades para a gestão da Casa da Escrita pela APBRA, aquele equipamento é promovido no ‘site’ da associação como “Casa da Cidadania da Língua de Coimbra”.
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