A Assembleia da República chumbou hoje os projetos de resolução do PCP e BE, que recomendavam ao Governo a criação da carreira de agente único de transportes coletivos, distinguindo-os da categoria geral de assistentes operacionais.
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Os projetos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e PCP foram chumbados com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e as abstenções do PSD, CDS e de seis deputados socialistas: Pedro Coimbra, João Gouveia, André Pinotes Batista, Tiago Estevão Martins, Cristiana Jesus e Raquel Ferreira.
Um decreto-lei datado de 2008 “extinguiu a carreira de agente único de transportes coletivos, enquanto carreira da administração local, e determinou a integração dos profissionais em causa na categoria geral de assistentes operacionais”, começa por lembrar o texto do BE.
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“Os agentes únicos de transportes coletivos foram, assim, colocados numa categoria de carácter geral, não estando claramente definidos os conteúdos das suas funções, nem a especificidade da sua atividade de profissionais com qualificações e exigências diferenciadas”, continuam os bloquistas.
Neste sentido, o projeto de resolução do BE recomendava ao Governo que crie e regulamente a carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, “integrando nela os assistentes operacionais que nos diversos serviços municipalizados do país, desempenham atualmente, de facto, as funções específicas próprias daquela carreira”.
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Já o texto apresentado pelo PCP sublinhava que a carreira de assistente operacional, “ao não definir claramente o seu conteúdo funcional e ao não ter em consideração as especificidades exercidas por estes trabalhadores não permite a valorização destes trabalhadores, da carreira, nem da respetiva grelha salarial”.
Os comunistas lembravam que “para exercerem a sua profissão, é exigido a estes trabalhadores para além da carta de condução, certificado de transporte de crianças, certificado de aptidão de motorista, entre outras, cuja validação é de cinco em cinco anos, suportado integralmente pelos trabalhadores”.
O projeto de resolução do PCP considerava ainda que “a reposição e criação de novas carreiras na Administração Pública, de acordo com as especificidades de cada função em concreto é da mais elementar justiça”, acrescentando que “não há compromisso do governo quanto à necessidade de reposição de carreiras extintas e de criação de novas carreiras onde tal se justifique”.
Os diplomas foram apresentados na sequência de uma petição solicitando “a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes”, que contou com 4130 assinaturas, tendo dado entrada na Assembleia da República a 11 de maio de 2017.
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