O Chega vai apenas aprovar, na especialidade, alguns pontos da proposta de revisão da lei da nacionalidade que partiu do Governo, enquanto PS, BE e PCP anunciaram a sua oposição global ao processo.
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, as propostas de revisão da lei da nacionalidade serão votadas ponto a ponto, o “vice” da bancada socialista Pedro Delgado Alves lamentou não ter sido possível um acordo com PSD e CDS, enquanto a deputada do Chega Cristina Rodrigues adiantou que votará a favor apenas de algumas delas.
Em votação final global, a proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade terá de ser aprovado com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis do total de 230 deputados, o que neste momento ainda não está garantido.
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Na madrugada de hoje, PSD e CDS apresentaram mudanças às próprias propostas de alteração que tinham anunciado há uma semana em relação ao diploma do Governo. Em alguns prazos, como o da pena de dois anos de prisão efetiva para se impedir a obtenção da nacionalidade portuguesa, sociais-democratas e democratas-cristãos até se aproximaram do PS.
Na abertura da reunião, o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues salientou a existência de um esforço de consenso, mas criticou outros partidos por não terem correspondido.
“As circunstâncias do país mudaram desde 2017 em relação à imigração. De 400 mil passámos para 1,5 milhões de imigrantes, que depois vão procurar a nacionalidade. Temos propostas realistas, rigorosas, que olham para a realidade do país em 2025, com projeção nos anos seguintes. Tentámos discutir com todos”, disse.
Por sua vez, o vice-presidente da bancada do PS salientou o esforço de aproximação ao PSD e CDS, mas que se revelou “insuficiente”, já que o diploma manterá “pontos injustos”.
Por sua vez, a deputada do Chega Cristina Rodrigues declarou que o seu partido representa portugueses e não expectativas de imigrantes”.
“Vamos regularizar o que estava caótico. Fizemos ajustes às nossas propostas”, acrescentou.
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