O Chega propõe a redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa mínima, de 23% para 6%, como forma de fazer face ao aumento dos preços e “a aliviar o orçamento dos portugueses”.
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Num projeto de lei entregue no parlamento, o partido liderado por André Ventura defende que a solução “mais fácil de pôr em prática para reduzir os preços, quer do ponto de vista prático para os operadores, quer do ponto de vista fiscal, quer em termos de benefício para os consumidores, é a redução da taxa de IVA aplicável tanto à eletricidade como aos gás, fixando-a na tabela que em sede do mesmo imposto se dirige aos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida, ou seja, 6%”.
“Torna-se premente a redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade para a taxa mínima, de forma a aliviar o orçamento dos portugueses”, salienta o partido no projeto de lei que foi entregue na Assembleia da República no sábado.
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“Apesar do preço da eletricidade em Portugal se situar próximo da média europeia, a componente de ‘impostos e encargos’ em Portugal é das mais elevadas da Europa e praticamente duplica o preço final de eletricidade face ao valor base no nosso país”, argumentam os deputados.
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O partido considera “ser por via fiscal que melhor se alcançará o objetivo de desonerar as famílias do pagamento excessivo do custo da energia elétrica num contexto já de si depressivo em termos de rendimento, por efeito da inflação e do aumento das taxas de juro”.
O Chega lembra que “Portugal e Espanha, em conjunto, já obtiveram autorização da Comissão Europeia para reduzir os custos de produção das centrais elétricas”, mas lamenta que a medida “tarda em atingir os objetivos pretendidos, nomeadamente no que diz respeito à diminuição do preço da eletricidade paga pelos consumidores”.
Quanto ao mecanismo ibérico, “se por um lado tende a atenuar a subida dos preços no consumo final, não os anula, e parte desses custos terão de ser pagos pelos consumidores, o que já ficou refletido nas faturas de consumidores não particulares, que tinham contrato no mercado livre, com subidas a fatura na ordem dos 50%”.
Na iniciativa, o Chega indica também que a União Europeia permitiu aos estados-membros “baixar o IVA do gás e da luz para a taxa mínima sem ter de pedir autorização ao Comité do IVA”, apesar de limitar “a aplicação da taxa reduzida a uma lista de 24 das 29 categorias elegíveis, em que se encontram os fornecimentos de eletricidade, gás e arrefecimento urbano”.
O partido alerta que “os preços dos bens essenciais estão cada vez mais insuportáveis” e apontam que “é já a partir de outubro que as famílias portuguesas vão pagar mais na fatura do gás, aliás num efeito transversal e expectável que visa promover a subida de preços não apenas no gás, mas também na eletricidade e na água”.
O Chega aponta ainda ao Governo, considerando ser “incompreensível” que “venha arrecadando excedentes orçamentais e níveis elevados de receita fiscal sem que tenha avançado com este tipo de medidas que promovam a sua redução”.
O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias que visa responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida.
Entre as medidas estará, segundo os jornais, a atribuição de um cheque de 100 euros às famílias para ajudar a suportar o aumento dos custos com energia e alimentação.
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