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Política

Chega diz que “finalmente país vai desconfinar” e alerta para dúvidas jurídicas

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O deputado único do Chega saudou hoje a intenção que lhe foi manifestada pelo Presidente da República de não renovar o estado de emergência, mas alertou para as dúvidas jurídicas que se podem colocar se se mantiverem algumas restrições.

“O Presidente da República transmitiu-me hoje, de forma clara, que a sua posição era de que não deverá ser necessário renovar o estado de emergência”, afirmou André Ventura, no parlamento, depois de ter conversado, por telefone, com Marcelo Rebelo de Sousa.

Por outro lado, disse, na conversa com o Presidente da República foi discutida “a questão do quadro jurídico que estará em vigor nas próximas semanas ou meses, no pressuposto de que podem ser necessárias algumas medidas restritivas”, com Ventura a defender que tal pode ser enquadrado numa futura lei de proteção sanitária a construir pelo parlamento se “houver consenso” partidário.

“Mas é um sinal de que o Governo, em articulação com o Presidente da República, se prepara para acelerar ou pelo menos manter o processo de desconfinamento”, afirmou.

André Ventura ressalvou que, a confirmar-se o final do estado de emergência na sexta-feira, “há uma série de restrições que terão de ser repensadas”, como as limitações de circulação entre concelhos que ainda existem em alguns pontos do país e até, na sua perspetiva, as limitações de horários em vigor no comércio ou restauração.

“Estando o Presidente da República muito atento, até porque é constitucionalista, é sinal que o país vai finalmente começar a desconfinar de verdade”, disse.

O deputado único manifestou dúvidas sobre se algumas medidas poderão vigorar no próximo fim de semana, já sem estado de emergência, mas ainda antes de arrancar a próxima fase do desconfinamento, prevista para segunda-feira.

“Na minha perspetiva, se o estado de emergência terminar na sexta-feira, este fim de semana deverá ser já abrangido por uma espécie de isenção de restrições em relação aos horários”, afirmou, mas admitindo que tal não foi garantido na conversa com o chefe de Estado.

André Ventura defendeu que algumas medidas restritivas – como a obrigatoriedade do uso de máscaras e as restrições no número de pessoas no comércio e restauração – poderão ser mantidas com “os instrumentos legais que existem” ou com uma nova lei de emergência sanitária que venha a ser trabalhada pela Assembleia da República “para não banalizar o estado de emergência”.

O deputado único do Chega defendeu, por outro lado, que alguns setores que têm estado fechados nos últimos nesses tenham um “suplemento de apoio à retoma”, comprometendo-se a apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido.

Questionado pelos jornalistas, André Ventura disse não ter tido garantias de que, por exemplo, bares e discotecas vão reabrir na próxima fase de desconfinamento.

“Era importante que o primeiro-ministro pudesse esclarecer se estes setores fechados há mais de um ano vão ou não reabrir”, afirmou.

André Ventura manifestou a esperança de que “esta seja a última vez” que o país viva um estado de emergência e transmitiu o que disse ser uma posição de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Ficou claro que, para o Presidente da República, os custos sociais, económicos, humanos do estado de emergência seriam superiores aos benefícios que poderíamos retirar”, disse.

O Presidente da República vai falar ao país hoje, pelas 20:00, depois de ouvir os partidos sobre o possível fim do estado de emergência, que já disse esperar que terminasse no fim deste mês.

Há 20 dias, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” em maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.

A última etapa do plano de desconfinamento do Governo está prevista para a próxima segunda-feira, 03 de maio.

Portugal regista hoje cinco mortes atribuídas à covid-19, 353 novos casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 e uma nova redução do número de internamentos em enfermaria e cuidados intensivos, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim da DGS estão hoje internados em enfermaria 346 doentes, menos 19 em relação a segunda-feira, e 86 em unidades de cuidados intensivos, menos cinco.

Desde o início da pandemia Portugal já contabilizou 834.991 casos confirmados e 16.970 óbitos.

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