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Política

Chega considera que exigência de certificado de vacinação “viola a Constituição”

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O Chega considerou hoje “injusta e absolutamente inadequada” a eventual exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a covid-19 nas empresas e avisou que esta condição para acesso a restaurantes e alojamentos turísticos “viola a Constituição”.

Numa nota enviada aos jornalistas, a direção nacional do Chega considera que a eventual “exigência de certificado digital nas empresas” constitui a “imposição de uma inaceitável discriminação no acesso ao posto de trabalho e à normal participação na vida social, cívica e laboral”.

No que toca à obrigatoriedade de apresentação do certificado digital ou teste negativo à covid-19 para acesso a hotéis e alojamentos locais ou a restaurantes ao fim de semana, o Chega defende que esta medida “viola a Constituição da República Portuguesa e revela-se notoriamente desproporcional face aos fins que visa atingir”.

“De resto, em muito poucos países do mundo se vê medidas com estas características que foram adotadas pelo Governo português”, aponta o partido.

Na nota enviada aos jornalistas, o Chega indica que vai “questionar formalmente o Governo, através da Assembleia da República, sobre o que pensa fazer quanto a estas exigências absurdas, ilegais e injustificadas das empresas, sendo certo que é ao Governo que cabe a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”.

O Diário de Notícias e o Jornal de Notícias escrevem hoje que os patrões reconhecem que não se pode impor a vacinação contra a covid-19 aos funcionários atualmente nas empresas, mas admitem a possibilidade de limitar a admissão de novos postos de trabalho a quem tiver a vacinação completa.

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