O Consulado de Portugal em Londres tem vagas de atendimento disponíveis exclusivamente para portugueses que acedem à plataforma de agendamento com a Chave Móvel Digital (CMD), uma medida que visa evitar a pirataria informática ou uso abusivo.
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Ao entrar na Plataforma de Agendamento online do Portal das Comunidades Portuguesas com a CMD, a agência Lusa conseguiu visualizar vagas em outubro e novembro para a emissão ou renovação do cartão do cidadão e passaporte.
Pelo contrário, ao aceder usando apenas os dados pessoais do cartão do cidadão surge a mensagem: “De momento não existem vagas disponíveis, por favor tente mais tarde”.
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O cônsul-geral de Londres, Luís Leandro da Silva, disse que cabe a cada posto decidir se reserva uma parte das vagas aos titulares de CMD.
“Como a Chave Móvel Digital permite uma identificação forte do utilizador e há interesse em promover a adesão a este mecanismo, o qual permite aceder a diversos serviços públicos de forma não presencial, incluindo ao serviço de renovação online do cartão de cidadão para os titulares com mais de 25 anos, o Consulado-Geral em Londres reservou vagas para os titulares de chave móvel digital, os quais terão maior flexibilidade em obter agendamentos”, explicou à Lusa.
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Este meio de autenticação, acrescentou, “permite também evitar a utilização abusiva da plataforma, garantindo vagas para agendamento a quem se autentique através da CMD”.
Em 2017, o então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, admitiu suspeitas de pirataria informática ou uso abusivo do sistema por entidades exteriores com o objetivo de obter vagas existentes em bloco, dificultado o acesso aos outros utentes.
Estes problemas levaram à suspensão do uso da plataforma para agendamentos relacionados com o cartão de cidadão e passaporte, passando as marcações a ser feitas por preenchimento de formulário online ou através do Centro de Atendimento Consular (CAC), por email ou por telefone.
A plataforma online foi reativada e atualmente é a única forma de agendamento, tendo o CAC passado apenas a prestar informações e sinalizar casos que necessitem de atendimento urgente.
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados através de um leitor de cartões de cidadão ou por associação a um número de telemóvel nacional ou internacional.
Além de ser um meio de autenticação, permite, também, que o cidadão possa assinar, eletronicamente e de forma segura, documentos em vários formatos.
De acordo com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cerca de dois milhões de portugueses utilizavam em outubro de 2021 esta chave para aceder e navegar em vários sites de entidades públicas e privadas, aceder às áreas privadas do utilizador e, com isso, aos serviços disponíveis.
O Governo anunciou recentemente que vai simplificar o processo de adesão à CMD com recurso a biometria e videochamada a partir de outubro, possibilitando a ativação “através de uma aplicação móvel, sem necessidade de leitor de cartões e dos códigos PIN do cartão de cidadão, recorrendo a dados biométricos dos cidadãos titulares de cartão de cidadão”.
“Com esta nova opção, qualquer titular de cartão de cidadão poderá descarregar a aplicação móvel, tirar uma fotografia ao cartão de cidadão e uma fotografia a si próprio (‘selfie’) e, sem deslocações, fica de imediato com uma CMD ativa”, sublinhou o ministério.
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