A CGTP quer que a nova direção do Turismo Centro de Portugal aposte na eliminação do trabalho clandestino e precário para combater a concorrência desleal entre operadores do setor, disse hoje à agência Lusa fonte da central sindical.
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“Entregámos uma proposta de ação que sublinha algumas preocupações, entre elas a mão-de-obra precária e clandestina praticada por alguns dos operadores, que lhes permite fazer concorrência desleal”, sustentou o presidente do Sindicato de Hotelaria do Centro, na qualidade de membro da Assembleia-Geral da Turismo Centro de Portugal, em representação da CGTP-IN.
António Baião adiantou ainda que vai ser pedida uma audiência ao presidente reeleito, Pedro Machado, na qual deverá ser abordado este problema “que tem vindo a crescer com a crise, que desvirtua o setor e atropela os direitos dos trabalhadores”.
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A missão de combater a concorrência desleal, pode ler-se na proposta remetida à comissão executiva da Entidade Regional de Turismo, traduz-se “na desregulada política de preços, mas que tem a jusante as práticas irregulares e ilegais”.
Em causa está o não pagamento do salário de acordo com a tabela salarial mínima negociada para cada categoria profissional, trabalho não remunerado e o incumprimento dos direitos dos trabalhadores em matérias como o descanso semanal, o horário das 40 horas semanais, o pagamento em dias de feriado, de horas extraordinárias e trabalho noturno, destaca o representante da CGTP.
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A aposta contínua na formação profissional e o desenvolvimento “de forma séria e responsável” da negociação da contratação coletiva são duas outras preocupações expressas na proposta.
Só com este investimento nos recursos humanos, defende-se no documento, é que a indústria do turismo pode ter êxito e contribuir para o equilíbrio da balança comercial do país.
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