A CGTP convocou para 20 de setembro manifestações em Lisboa e Porto contra o anteprojeto de revisão da legislação laboral, apelando à mobilização dos trabalhadores contra o que diz ser “um assalto aos direitos” e uma “afronta à Constituição”.
“Perante a gravidade dos conteúdos e a calendarização do Governo, com reuniões já marcadas para o próximo mês, a CGTP-IN considera fundamental avançar com o esclarecimento dos trabalhadores e com a realização de uma jornada de luta em setembro, marcando desde já a rejeição do pacote laboral e a mobilização e ação para o derrotar”, anunciou hoje o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira.
Falando em conferência de imprensa, no Porto, o líder da central sindical apelou para a convergência de todos “na luta pela rejeição do pacote laboral”, que diz “assalta[r] os direitos dos trabalhadores” e “afronta[r] a Constituição da República Portuguesa”.
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Defendeu ainda a “exigência de revogação das normas gravosas da legislação laboral que já hoje desequilibram as relações de trabalho, desprotegendo quem trabalha”.
Para a CGTP, o anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral “ataca um conjunto alargado de direitos”, contendo, nomeadamente, propostas que “visam a perpetuação e agravamento dos baixos salários, promovem a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores”.
Adicionalmente, as medidas ali previstas “atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade e promovem a destruição da contratação coletiva” e “atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais”.
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