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Coimbra

CES ganha financiamento da UE

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O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra acaba de obter financiamento da Comissão Europeia para desenvolver o projeto de investigação e formação «A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia “em ação”/The Charter of Fundamental Rights of the European Union “in action”», através de um concurso altamente competitivo promovido pela Direção-Geral de Justiça e Consumidores.

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Através do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) do CES, estrutura vocacionada para a investigação e avaliação do sistema judicial e a formação profissional avançada nas áreas do direito e da justiça, desenvolver-se-á uma análise crítica das dificuldades e dos instrumentos de aplicação da Carta, bem como das decisões do Tribunal Europeu de Justiça que a apliquem, e um programa de formação sustentável, dirigido a juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, que combina aulas teóricas com oficinas práticas (formação presencial e e-Learning) para reforçar as competências dos agentes judiciais visando obter uma melhor interpretação e aplicação dos princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Com início previsto para setembro de 2016, este é mais um projeto na área da Justiça e dos Direitos Humanos coordenado pelo CES, que terá como parceiros o Instituto dos Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Escola de Direito da Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczeciński (Polónia). Conta com um orçamento global de 471 mil euros, para serem aplicados ao longo dos 2 anos em que durará o projeto

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