Cerca de três centenas de pessoas concentraram-se hoje em frente à arena do Campo Pequeno, em Lisboa, em defesa dos direitos dos animais, exigindo a sua inclusão na Constituição da República.
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Organizada pela associação Animal, a marcha pelos direitos dos animais, que se realiza anualmente em Lisboa, começou pelas 16:00, rumo à Assembleia da República, após uma hora de concentração no Campo Pequeno.
“Tourada é tortura, não é arte, nem cultura”, gritaram os manifestantes no início do percurso pelas ruas de Lisboa, com uma faixa da Animal a encabeçar o grupo, com a inscrição “Em defesa dos direitos de todos os animais desde 1994”.
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Entre os cerca de 300 participantes, vários foram os cartazes erguidos, com mensagens como “Chega de impunidade, justiça já!”, “Maltratar um animal é um crime moral” e “Vivam os touros! Morra a tradição!”.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Animal, Rita Silva, disse que o objetivo da marcha é “pedir mais proteção para os animais” e que essa demanda “esteja, de forma completamente explícita, incluída na Constituição da República”.
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Considerando que o caminho está a ser feito para que tal seja concretizado, Rita Silva realçou a petição “Animais na Constituição”, que está em curso e que conta já com cerca de 30 mil assinaturas, para depois ser entregue no parlamento com vista a “juntar a vontade popular com o que o legislador decidir”.
Em solidariedade para com esta causa, estiveram presentes na marcha a coordenadora do BE, Catarina Martins, e a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, bem como representantes dos partidos políticos PEV e Volt.
“Os animais não votam, mas nós votamos por eles”, lia-se num dos cartazes.
Poucos foram os animais a marcar presença na marcha, porque a organização apelou a que as pessoas não os levassem, pelo agitação da iniciativa e pelo calor: “É por eles [animais], mas não necessariamente com eles.”
Este é o 20.° ano em que a associação Animal realiza esta marcha, que todos os anos tem uma componente genérica e uma campanha com um fim específico. “Este ano é a campanha ‘Animais na Constituição'”, referiu Rita Silva.
A petição, acrescentou, pede “a inclusão inequívoca dos animais na Constituição da República”.
“Esta petição ainda vai demorar, esta campanha ainda está para durar. Para entregar a petição não é agora a melhor altura, porque ainda vamos entrar num processo de revisão [da Constituição]”, referiu a representante, indicando que o objetivo é que as posições dos partidos políticos possam agregar a defesa dos animais.
Durante a marcha foram recolhidas assinaturas para o documento.
Rita Silva sublinhou a importância de os cidadãos se juntarem por boas causas e referiu serem bem-vindos nas iniciativas os que trabalham em defesa dos animais, mas também dos direitos humanos: “Para nós as duas coisas não podem ser exclusivas.”
Em 21 janeiro deste ano, no dia em que milhares de pessoas protestaram em Lisboa contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus-tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o bem-estar animal deve ser “devidamente legislado”, afirmando que o parlamento o pode fazer, seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.
A manifestação nesse dia foi promovida pela organização Intervenção e Resgate Animal (IRA), depois de o Ministério Público (MP) ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê a criminalização dos maus-tratos a animais.
Nessa altura, o MP disse que o pedido surgiu após três decisões do Tribunal Constitucional nesse sentido.
O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus-tratos a animais de companhia a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia (como, por exemplo, cães e gatos), crime que é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.
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