Cerca de 300 arquitetos protestam frente ao Parlamento contra arquitetura por engenheiros
Cerca de 300 arquitetos e estudantes de arquitetura estão hoje concentrados em frente ao parlamento, em Lisboa, para protestarem contra uma proposta de lei que permite a um grupo de engenheiros civis assinar projetos nesta área.
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Balões negros e brancos foram amarrados a uma barreira de ferro, junto à escadaria de acesso à Assembleia da República, na qual também foi suspensa uma faixa nas mesmas cores, com a frase “Arquitetura por arquitetos”.
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Organizada pela Ordem dos Arquitetos, que tem contestado as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do PSD, PAN, PS e PCP, a concentração visa informar a opinião pública e repudiar a eventual aprovação da proposta de lei, que deverá ir a plenário na sexta-feira.
Na concentração, o vice-presidente da ordem dos arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, disse à agência Lusa que são esperados cerca de 500 arquitetos e estudantes de todo o país, que irão igualmente participar numa vigília junto à sede desta entidade, a realizar hoje à noite, a partir das 21:30, em Lisboa
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A proposta de lei foi aprovada em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e deverá ser votada na sexta-feira, em plenário.
Na comissão foram já apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.
O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.
Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.
No final da reunião da comissão, a 22 de fevereiro, o deputado do PSD Joel Sá disse à Lusa que o documento “segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do provedor de Justiça enviada ao parlamento”.
“Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias”, disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.
Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.
Para o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, também ouvido pela Lusa, em fevereiro, a aprovação do projeto de lei representa “alguma reposição da justiça”.
Na opinião destes profissionais, a proposta aprovada em comissão parlamentar “tem algumas imprecisões”, mas que é “um avanço positivo”.
Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.
Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.
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