A Ministra de Estado e da Presidência afirmou hoje após a reunião do Conselho de Ministros que “as atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia” podem abrir a 15 de agosto.
“Os Centros de Dia que existem de forma independentemente de outras respostas sociais poderão retomar atividade, enquanto os restantes serão alvo de uma avaliação da Direção-Geral de Saúde e do Instituto da Segurança Social”, acrescentou.
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Mariana Vieira da Silva sublinhou que esta retoma não é alargada aos Centros de Dia da Área Metropolitana de Lisboa, cujas atividades continuarão suspensas em função de se manter a situação de contingência neste território.
O comunicado do Conselho de Ministros enumera também outras três medidas excecionais e temporárias aprovadas. A primeira diz respeito à possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz.
Prevê-se ainda a utilização de meios de comunicação à distância para a apresentação da declaração de nascimento ocorrido em território nacional e viabiliza-se a sua utilização relativamente a nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses.
E ajusta-se o regime referente à suspensão do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), permitindo às entidades promotoras retomarem a celebração de novos contratos e cessando a suspensão de todos os prazos relativos aos respetivos procedimentos.
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