A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, apresentada pelo CESP, volta esta quinta-feira (26 de junho) ao Parlamento, propondo o encerramento obrigatório dos centros comerciais aos domingos e feriados e a redução do horário de funcionamento até às 22:00.
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A proposta tem chumbo garantido, mas continua a mobilizar milhares de trabalhadores.
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A proposta, que já soma mais de 27 mil assinaturas desde 2023, foi lançada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) com o objetivo de garantir tempo de descanso e vida familiar aos trabalhadores do setor. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos prevê que os centros comerciais passem a funcionar entre as 6:00 e as 22:00 de segunda-feira a sábado, ficando encerrados aos domingos e feriados.
Apesar da nova ida ao Parlamento, o desfecho está praticamente traçado: os partidos da AD, PS, Chega e IL votarão contra, inviabilizando a sua aprovação.
Segundo um inquérito da Associação de Marcas e Restauração, 93% dos lojistas apoiam a redução do horário, embora apenas 39% defendam o fecho aos domingos. Já a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) alertam para impactos económicos significativos. A APED estima a perda de cerca de 16 mil postos de trabalho, metade dos quais jovens. A APCC fala mesmo em 40 mil empregos em risco e impactos sociais e económicos “desastrosos”, pode ler-se na Markeeter.
Apesar da rejeição quase certa, o CESP promete continuar a luta. Inês Branco sublinha que “não há razão nenhuma para se adiar o que já foi uma realidade no passado” e defende que mesmo uma aprovação parcial da proposta seria uma “grande vitória”.
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