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Censo revela até setembro quantos moram em Cabo Verde e respostas são obrigatórias

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Cabo Verde fica a conhecer até final de setembro os primeiros resultados do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2020) do arquipélago, que vai decorrer em junho, e as respostas da população terão caráter obrigatório, conforme determinação legal.

Segundo uma alteração ao decreto-lei 64/2018, que estabelece as normas para a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020 (adiado para 2021 devido à pandemia de covid-19), publicada esta semana e consultada hoje pela Lusa, é definido que as repostas a este inquérito estatístico “são de caráter obrigatória e gratuito”.

“Salvo o fornecimento de dados pessoais sensíveis, nomeadamente os referentes à vida privada, filiação sindical e religião, cujas respostas são de caráter facultativo, nos termos da lei”, lê-se.

Conforme a legislação em vigor, a não resposta ao inquérito do Censo prevê a aplicação de uma sanção de 20.000 a 200.000 escudos (179 a 1.790 euros).

Também é definido no diploma aprovado pelo Conselho de Ministros que os resultados provisórios do RGPH-2020, “desde que tecnicamente possível”, serão publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) “até ao final do mês de setembro de 2021”.

“Até final do mês de março de 2022, no caso dos resultados definitivos, salvo atrasos provocados por motivos alheios ao INE”, estabelece o decreto-lei, de 05 de abril.

No último censo em Cabo Verde, realizado em 2010, a população residente no arquipélago então contabilizada foi de 491.875 pessoas, além de 114.469 edifícios e 141.761 alojamentos.

Atualmente, as estimativas oficiais apontam para cerca de 550.000 habitantes em Cabo Verde.

Para realizar esta operação, o INE de Cabo Verde lançou um concurso para recrutar 1.625 agentes recenseadores no arquipélago, com idades obrigatórias compreendidas entre os 18 e os 45 anos, a grande maioria para trabalhar nos concelhos da Praia (408), de São Vicente (258) e Sal (123).

O RGPH-2020 previa que o período de recolha de dados no terreno tivesse lugar de 16 a 30 de junho de 2020, mas essa operação foi adiada em 28 de abril, cerca de um mês depois de diagnosticados os primeiros casos de covid-19 no arquipélago.

De acordo com uma informação anterior do INE, após uma reunião com parceiros técnicos e financeiros da instituição, foi definido o período de 16 a 30 de junho de 2021 como “a nova data para a recolha dos dados” do quinto RGPH em Cabo Verde.

“Considerando que o quinto RGPH é uma operação a ser realizada no terreno, os parceiros recomendaram toda a atenção a ter na prevenção da pandemia da covid-19, privilegiando a utilização das novas tecnologias na entrevista dos agentes de terreno”, lê-se na informação do INE.

O INE justificou a decisão de adiar a operação face à “evolução da pandemia” no país, acrescentando que a decisão tinha sido tomada em “articulação com as autoridades nacionais de saúde e com os parceiros técnicos e financeiros”.

“Esta decisão levou em consideração a natureza da recolha, que é exaustiva, domiciliar e realizada por entrevista direta junto dos representantes dos agregados familiares, isto é, envolvem contactos diretos com os cidadãos”, justificou o INE.

Segundo o INE cabo-verdiano, trata-se da “maior e a mais complexa operação estatística” realizada no arquipélago, e que previa a data de 15 de junho de 2020 como o “dia do censo” no país.

Esta operação de recenseamento está estimada em 3,2 milhões de euros, cofinanciada pelo Luxemburgo, ao abrigo do quarto Programa Indicativo de Cooperação (PIC) entre os dois países.

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