Uma ação de protesto realizada hoje em Penela, Coimbra, contra o fecho do tribunal local, juntou pouco mais de 100 pessoas e incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o novo mapa judiciário promovida pela autarquia.
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Durante a sessão, que decorreu no edifício dos Paços do Concelho, foram recolhidas assinaturas para uma ação popular que vai ser entregue em tribunal “para que seja garantido o acesso à Justiça à população de Penela”, disse o presidente da Câmara, Luís Matias, aos jornalistas.
O autarca negou, no entanto, existir um objetivo numérico no número de assinaturas a recolher: “Não há uma ambição numérica de juntar um número de assinaturas. Aliás, as questões dos números e da contabilidade é que nos trazem a este tipo de reformas”, frisou o autarca do PSD.
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Intervindo no início da sessão, o também social-democrata Fernando Antunes, presidente da Assembleia Municipal de Penela, antigo presidente da Câmara e ex-Governador Civil de Coimbra criticou o “centrão político”, acusando-o de ser responsável pelo encerramento de serviços públicos “no país real”.
Também o histórico militante socialista António Arnaut, natural do concelho de Penela, classificou de “manifestamente injusta” a atual reforma judiciária, lembrando a antiguidade da comarca local, restaurada em 1978, no II Governo Constitucional, do qual fazia parte.
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“Custa ver morrer uma coisa que se criou com tanto amor e faz tanta falta às populações. Quando desaparece um tribunal, desaparece o símbolo maior do Estado”, disse António Arnaut.
O advogado, que começou a vida profissional na vila, há 54 anos, lembrou que em Penela, foi extinto “há anos” o Serviço de Atendimento Permanente de saúde e, recentemente, a freguesia do Rabaçal “que tem uma tradição muito antiga, porque foi sede de concelho”.
“Agora se se extinguir o tribunal, qualquer dia as Finanças, não restará de Penela mais do que uma vaga recordação de uma terra que já teve lugar nas cortes”, sustentou.
Já Luísa Costa, uma munícipe que marcou presença na sessão de hoje, referiu que o tribunal “faz falta para a vila” de Penela e que a opção por Condeixa-a-Nova “não serve as pessoas” por falta de transportes.
“Todos os tribunais fazem falta, mas este tem muito trabalho”, disse, enquanto, ao lado, o marido defendia alternativas ao encerramento do tribunal local.
Cortem noutras gorduras”, advogou.
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