O cabeça de lista da CDU às eleições europeias afirmou hoje que o Conselho de Ministros extraordinário de 17 de maio e eventual comunicação ao país sobre saída da ´troika’ “exorbita as funções que a lei atribui ao Governo”.
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“Configura, claramente, uma tentativa ilegítima e ilegal de interferência no processo eleitoral. Exorbita as funções de mera atividade regular que a lei atribui ao Governo. Não está em causa o direito dos partidos da coligação de governo apresentarem as suas propostas para o futuro do país”, disse João Ferreira.
À margem de um encontro na sede de Coimbra da Confederação Nacional da Agricultura, o eurodeputado desejou uma intervenção por parte da Comissão Nacional de Eleições, formalizada que foi hoje uma queixa por parte da força política que junta PCP, “Verdes” e Intervenção Democrática.
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“O que está em causa é servirem-se de um órgão de poder, do Governo, para entrar e interferir ilegitimamente e de forma ilegal numa fase crucial do debate eleitoral”, completou.
O porta-voz da CNE admitira que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro pós-programa de assistência económico-financeira suscita dúvidas relativamente aos deveres de imparcialidade durante uma campanha eleitoral.
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“Em abstrato, comportamentos dessa natureza durante um período de campanha eleitoral, sem haver razões especiais que os possam fundamentar (…) não é muito leal”, afirmou à agência Lusa, João Almeida, acrescentando que, por regra, a entidade “reage a preocupações ou queixas que lhe chegam”.
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