Coimbra
CDS questiona Governo sobre Centro de Saúde Fernão de Magalhães
Os deputados do CDS-PP Ana Rita Bessa, Filipe Anacoreta Correia, Isabel Galriça Neto e Teresa Caeiro querem que a Ministra da Saúde diga qual a data de início prevista para novo concurso e qual o prazo previsto para a construção do novo edifício do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra.
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A 6 de abril de 2017, estes deputados já tinham questionado o então Ministro da Saúde sobre a falta de condições do Centro de Saúde Fernão de Magalhães (CSFM), em Coimbra, as consequências nefastas desta situação para os utentes e profissionais, e as datas previstas para as obras de reabilitação e para a construção da nova unidade de saúde.
Na resposta, o Gabinete do então Ministro da Saúde afirmou que a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro) reconhecia que as condições das instalações do CSFM eram deficitárias, e, citamos, «[…] pelo que encetou o processo de construção de uma nova unidade de saúde, investimento estimado em 3 milhões de euros».
Referia-se ainda, na mesma resposta, e citamos: «Relativamente à construção de um novo edifício para albergar o CSFM, o processo está em curso, aguardando-se, para efetivação da escritura de compra e venda do terreno, a autorização de extensão de encargos».
O novo CSFM, cujas obras deveriam ter começado em 2018 e estar concluídas em 2020, ainda não passou do papel e que não se vislumbra qualquer início de obras no local referenciado para o novo edifício.
Terminados os prazos para apresentação de propostas de construção o concurso ficou deserto, segundo responsáveis da ARS Centro, porque todas as propostas apresentadas ultrapassaram o valor base da obra.
Está previsto novo concurso, aguardando-se a portaria de extensão de encargos. Logo que estejam criadas as condições legais, deverá avançar novo procedimento concursal.
O Centro de Saúde Fernão de Magalhães serve cerca de 30 mil utentes.
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