CDS quer saber o que vai acontecer no Colégio da Imaculada Conceição em Cernache
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa quer que o Ministério da Educação esclareça se pondera, ou não, a abertura de turmas de início de ciclo no CAIC – Colégio da Imaculada Conceição.
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Na pergunta dirigida ao Ministro, Ana Rita Bessa questiona quais as alterações verificadas na rede pública de educação nas freguesias de Antanhol, Assafarge e Cernache, do Concelho de Coimbra, entre 1978 e 2016, que fundamentam a decisão de não abertura de nenhuma turma de início de ciclo no CAIC
Seguindo o critério constitucional do imperativo estatal de construção e criação dos estabelecimentos púbicos de educação, a deputada do CDS-PP quer saber se o Ministério de Educação prevê a construção em Cernache de uma escola estatal equiparável ao CAIC, permitindo a existência dos mesmos níveis de ensino que a freguesia tem usufruído ao longo destes 38 anos. E, se sim, quais são as vantagens efetivas da substituição de um equipamento existente, de gestão privada, por um equipamento completamente novo, de gestão pública.
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Ainda, face ao atual quadro legal, Ana Rita Bessa pergunta quais são efetivamente as escolas da área de residência dos alunos de Cernache, Antanhol e Assafarge, e se vai ser assegurado a todos os alunos destas freguesias vaga para frequentarem essas escolas, como é que vai ser assegurado o transporte escolar a que tem direito e em que moldes e com que custos.
Se não forem asseguradas vagas nas escolas da área de residência, nem garantidos os transportes escolares, a deputada do CDS-PP quer saber quais são as alternativas disponibilizadas.
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Na Carta de Ordenamento do Território do Plano Diretor Municipal de Coimbra, publicado em 2013, é possível constatar que as freguesias de Cernache, Antanhol e Assafarge apresentam um sistema de povoamento disperso por várias localidades de pequena dimensão e com baixa densidade de construção.
Trata-se de um território marcadamente rural, com uma percentagem elevada de superficíe afeta a solos agrícolas e florestais, existindo também uma área industrial centrada em torno da Estrada Nacional n.º 1, que atravessa a freguesia de Cernache e que constitui o único eixo viário estruturante.
Segundo o CDS, o serviço de transporte dos lugares que constituem esta área geográfica para Coimbra é deficitário.
“Há a registar que os principais empregadores locais são a Probar (indústria de transformação alimentar), a Litocar (comércio e serviços ligados ao setor automóvel) e o CAIC – Colégio da Imaculada Conceição”, acrescentam os democratas cristãos.
Estes empregadores, sobretudo o CAIC, são os principais impulsionadores dos pequenos comércio e serviços locais, contribuindo indiretamente para a criação de postos de trabalho e para a vitalidade da freguesia de Cernache. São pólos de aglomeração de famílias que estabelecem ali a sua morada.
Não havendo apoio às famílias para a continuidade dos estudo dos seus filhos na freguesia em turmas financiadas para o ano letivo de 2017/2018, a freguesia de Cernache inverterá um processo de crescimento sustentável que se ia verificando ao longo das últimas décadas, para entrar num processo regressivo, com uma diminuição significativa da qualidade de vida dos seus habitantes, afetando de forma particular as famílias cujos filhos estudam nesta escola e todos aqueles a quem o CAIC de forma direta ou indireta dá trabalho, conclui o CDS.
Na sequência da publicação do despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril, da divulgação do “estudo” de “Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação” e após a decisão do Colégio da Imaculada Conceição/Instituto Inácio de Loyola – depois de um ano letivo a suportar o custo de todas as turmas de início de ciclo, garantindo às famílias destes alunos a frequência da escola, nas mesmas condições dos alunos que integram as turmas que ainda se mantêm em contrato de associação – de avançar com um projeto inteiramente privado, deixando de prestar serviço público de educação à população local, a Associação de Pais dos Alunos do Colégio da Imaculada Conceição (APACAIC), entendeu por bem fazer uma nova diligência junto dos diferentes decisores políticos. Chegou assim ao Grupo Parlamentar do CDS um derradeiro pedido para que se diligencie no sentido de “tratar de forma diferente o que é efetivamente diferente”, de se atender às necessidades e interesses das comunidades locais e de se salvaguardar o interesse público maior na tomada das decisões.
Acrescenta o CDS que “o final deste ano letivo está à porta, o próximo ano letivo está já a ser planeado e as famílias e os alunos, desta área geográfica, vivem a incerteza que um futuro próximo lhes reservará”.
Em resposta à pergunta n.º 4024/XIII/2-ª (“Abertura de novas turmas de 5.º ano nos estabelecimentos de ensino com contratos de associação”), o Ministério da Educação respondeu que “iria cumprir o disposto nos contratos celebrados a 20 de agosto de 2015, conforme interpretação oficial veiculada pelo Parecer n.º 11/2016 do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República”.
Na mesma resposta, o ministério acrescenta que, “neste termos, a abertura de turmas de 5.º ano de escolaridade não assegura qualquer continuidade de ciclo, na medida em que este ano constitui o primeiro ano do 2.º ciclo”, acrescentando, ainda, que “deste modo, a interpretação oficial veiculada no referido Parecer n.º 11/2016, ao limitar-se a fixar o sentido e o alcance do texto contratual outorgado em 20 de agosto de 2015, não conduz a qualquer nova decisão sobre esta matéria”.
O Ministério da Educação acrescenta ainda na resposta enviada a este grupo parlamentar que, “atendendo a que a definição da rede escolar para 2017/2018 terá lugar durante os meses de maio e junho de 2017, o procedimento de validação de turmas que venham a ser constituídas nos estabelecimentos com contrato de associação em vigor deverá decorrer entre os meses de julho e agosto”.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP enviou requerimento à Câmara Municipal de Coimbra sobre este assunto, mas até agora sem resposta.
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