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CDS-PP: “TC dá razão a uma birra do primeiro-ministro”

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O CDS-PP considerou hoje que o Tribunal Constitucional deu razão “a uma birra do primeiro-ministro” e salientou que o Governo deu “a mão à palmatória” ao dizer que as pessoas não perderão o acesso aos apoios sociais.

“O Tribunal Constitucional dá razão a uma birra do primeiro-ministro porque se o primeiro-ministro quisesse, de facto, acudir a estas pessoas tinha o instrumento para o fazer, apresentava um orçamento retificativo no parlamento, que o CDS logo se disponibilizou a apoiar”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente centrista Miguel Barbosa.

O dirigente criticou de seguida que “o primeiro-ministro não o quis fazer” mas “quando precisa de atirar dinheiro para os buracos da TAP ou do Novo Banco ou qualquer outro pequeno ou enorme cambalacho” não “falta dinheiro”.

Porém, quando se trata de “acudir com alguns milhões de euros a pessoas que precisam, a famílias que estão em dificuldades, que estão postas em situações de enorme tensão psicológica, o primeiro-ministro achou que valia a pena fazer disto um cavalo de batalha e criar um moinho de vento”.

“E o Governo agora vem dizer assim sendo os apoios vão-se manter, o próprio Governo dá a mão à palmatória”, apontou Miguel Barbosa.

Por isso, o CDS considera que a decisão do TC, ao ressalvar “todos os apoios que já foram entretanto prestados”, “é uma derrota em toda a linha do Governo porque o próprio Governo vem emendar a mão e dizer que, apesar de tudo, vai manter os apoios, portanto reconhece na prática a valia destas medidas”.

Questionado se a decisão do TC não pode ser lida como uma derrota para o parlamento, que aprovou as normas declaradas inconstitucionais, o vice-presidente do CDS-PP considerou que “isso são discussões de secretaria que não põem comida da mesa de ninguém”.

O dirigente referiu que “é uma conversa que talvez interessa ao Governo manter, não é uma conversa que interesse às pessoas, a quem tenta apresentar propostas importantes”, e acusou o executivo de querer tornar esta questão num “caso com o parlamento”.

“O Governo tem uma relação muito má com a democracia e com o parlamento, sempre que discorda desautoriza-o e procura desautorizá-lo”, criticou.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva.

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, em 31 de março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República de leis aprovadas pela Assembleia da República e que ampliavam os apoios decididos pelo Governo.

O TC decidiu hoje declarar inconstitucionais uma norma relativa ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência devido à redução da atividade económica, nomeadamente no alargamento do apoio aos trabalhadores independentes, e duas normas da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam “em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico.

Em conferência de imprensa depois de conhecida esta decisão, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, assegurou que “ninguém perderá acesso aos apoios em questão, por força deste acórdão, nem nunca foi essa a intenção do Governo”.

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