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CDS-PP quer Plano de Recuperação revisto e votado na Assembleia da República

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O presidente do CDS-PP considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “ignora a situação premente do país e os concretos problemas” dos portugueses e defende que deve ser revisto e votado na Assembleia da República.

Em comunicado, Francisco Rodrigues dos Santos anuncia que “tão brevemente quanto possível, o CDS procurará ouvir as instituições representativas dos principais setores económicos e diligenciará, quer junto da Comissão Europeia quer junto do PPE, a revisão deste plano e a sua adequação à efetiva defesa do interessa nacional”.

“O CDS exige do Governo uma discussão séria e alargada sobre os investimentos prioritários na economia portuguesa, que envolva os parceiros sociais e os partidos políticos e incita o primeiro-ministro a submeter o plano à discussão e votação da Assembleia da República”, salienta igualmente.

Na nota enviada aos jornalistas, o líder centrista considera que “o Governo optou por verter no plano uma linha de prioridades determinada antes da crise e a ela alheia, e retoma algumas políticas que já antes eram erradas”, em vez de “fornecer as soluções de que o país precisa”.

“Em quase tudo, ignora a situação premente do país e os concretos problemas que os portugueses enfrentam”, critica, argumentando que o PRR “segue uma receita gasta” e que “não serve”.

Referindo que “a enorme maioria dos fundos é aplicada em investimento público de escasso préstimo para as verdadeiras vítimas da catástrofe pandémica, sejam elas famílias ou empresas”, o líder centrista alertou que “o resultado do método socialista de atirar dinheiro para cima dos problemas” é “sempre o mesmo, o dinheiro desaparece e os problemas agudizam-se”.

“A função do plano deveria ser a de responder, especialmente neste particular contexto, aos problemas estruturais que o próprio PRR identifica: o défice de competitividade da economia portuguesa, o défice de qualificações dos portugueses a as desigualdades sociais e territoriais do país”, frisa.

Francisco Rodrigues dos Santos nota que “em todo o processo” relacionado com o PRR, “o Governo tem demonstrado que não quer ou julga não precisar de ouvir os portugueses” e advoga que o “curto prazo de 15 dias” de consulta pública, “num tema de tanta importância, serve apenas para cumprir, de forma inconsequente, a formalidade de consulta imposta por Bruxelas”.

O Plano de Recuperação e Resiliência, que Portugal apresentou para aceder às verbas comunitárias para fazer face às consequências da pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, do clima e digitalização, correspondentes a um total de 13,9 mil milhões de euros de subvenções.

Depois de um primeiro esboço apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida deste plano em consulta pública no início da semana passada.

Segundo o executivo, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – resiliência, transição climática e transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros através de empréstimos.

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