CCDRC ainda aceita pedidos de apoio para reconstrução de casas que arderam em outubro
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ainda está a aceitar pedidos de apoio para reconstrução de casas, estando também a analisar casos de segundas habitações que eram usadas por períodos prolongados.
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“Alguma situação em que não tenha apresentado pedido de apoio a pessoa deve dirigir-se à câmara [municipal]. Ainda a semana passada aceitámos um pedido” fora do prazo estipulado, 31 de janeiro, disse à agência Lusa a presidente da CCDRC, Ana Abrunhosa.
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Segundo a presidente da entidade, a comissão está também a considerar como primeiras habitações os casos de famílias que utilizavam casas de segunda habitação durante grandes temporadas ao longo do ano nos territórios afetados.
A decisão é feita com base na apresentação das contas de água e luz de julho, agosto e setembro, que têm de ser “compatíveis” com o uso habitacional normal no concelho onde a casa se situa.
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“Os pedidos de apoio acabaram no dia 31 de janeiro, mas alguma situação em que não se tinha solicitado apoio, estamos a aceitar na mesma”, explicou, apelando a que as pessoas se dirijam às autarquias e apresentem todos os documentos, bem como os comprovativos de consumos de água e luz, nos casos de segundas habitações.
De acordo com Ana Abrunhosa, a CCDRC já está a analisar casos de segundas habitações que eram utilizadas durante “grandes temporadas”, sendo que a maioria das situações acontecem na Pampilhosa da Serra.
“São situações de pessoas que vivem uma parte do ano em Lisboa, que têm lá a sua morada fiscal, mas que usam as habitações aqui de modo regular”, explanou.
“As pessoas vão sempre a tempo de pedir apoio. Não é por não ter entregue a 31 de janeiro que vamos recusar”, vincou.
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