O ex-Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu hoje “ter chegado a hora” de uma reforma eleitoral, criando-se um ciclo nacional, com “os deputados eleitos segundo um sistema eleitoral proporcional mitigado”.
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“Penso que é chegada a hora de proceder à revisão da lei eleitoral, criando um ciclo eleitoral nacional previsto na revisão constitucional e 1989”, afirmou.
Cavaco Silva discursava num ciclo de conferências, organizado pela Câmara de Fafe, com os ex-chefes do Estado eleitos após o 25 de abril, com moderação do conselheiro de Estado Luís Marques Mendes, natural daquele concelho do distrito de Braga.
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Para o ex-Presidente da República, “passados 48 anos do 25 de Abril, têm sido apontados [à democracia] alguns sintomas de deterioração da sua qualidade”, como o “aumento da abstenção em sucessivos atos eleitorais, o desinteresse dos jovens pela atividade política e o afastamento crescente das elites profissionais em relação à vida político-partidária ativa”.
Sinalizou, por outro lado, que “a lei eleitoral para a Assembleia da República tem sido referida como responsável pelo afastamento dos deputados em relação aos eleitores, assim contribuindo para a deterioração da qualidade da nossa democracia”.
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Num discurso muito voltado para as questões económicas, Aníbal Cavaco Silva considerou, ainda, “importante proceder à reforma do processo legislativo orçamental, aproveitando o recente estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO)”.
“A irracionalidade do processo em vigor”, prosseguiu, “é bastante nociva para a eficácia das políticas governamentais e para a qualidade das finanças públicas”.
De acordo com este estudo da UTAO, disse, “a Assembleia da República admitiu à discussão, na especialidade do Orçamento para 2021, 1.547 propostas de alteração apresentadas pelos partidos para serem discutidas num curtíssimo espaço de tempo”.
O ex-Presidente concluiu: “Com tamanha irracionalidade, é praticamente impossível que a política orçamental seja adequada aos objetivos que lhe cabe prosseguir”.
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