Política
Catarina Martins pede ao Presidente da República para promulgar diploma que reforça apoios sociais
A coordenadora do BE apelou hoje ao Presidente da República para promulgar os diplomas de reforço de apoios sociais no contexto da crise pandémica, alertando que “há 130 mil pessoas a receber apenas 200 euros” por mês.
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“O PR estará naturalmente a ponderar os vários argumentos. Tenho a expectativa de que possa promulgar esta lei e o quanto antes. Lembro que, enquanto não é promulgado este apoio, há 130 mil pessoas que estão a receber apenas 200 euros por mês. Alguém que perdeu rendimento por causa da pandemia, que foi obrigado a parar de trabalhar em nome da saúde pública, não consegue pagar as suas contas mais básicas de alimentação e da sua casa com 200 euros por mês”, disse Catarina Martins.
A dirigente bloquista respondia a perguntas dos jornalistas após conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
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“Aquilo que o parlamento fez foi corrigir a medida do Governo para que o decreto-lei passasse a considerar exatamente o que o Governo tinha prometido aos portugueses, que ia fazer um apoio igual ao do ano passado. É um apoio pequeno, que não chega ao salário mínimo nacional”, recordou.
O executivo minoritário socialista considera que diplomas aprovados pelo parlamento sobre reforço de apoios sociais devido à crise pandémica, que aguardam eventual promulgação pelo Presidente da República, apresentam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.
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“Parece-nos extraordinário que o mesmo PS que, no tempo da crise financeira, com o BE, recorreu ao TC para garantir que as pessoas que tinham ficado sem emprego e rendimentos não tinham cortes nos seus apoios, queira agora recorrer ao TC para cortar um apoio às pessoas que deixaram de ter rendimentos por causa da pandemia”, afirmou Catarina Martins.
Em causa está o alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica, que abrange trabalhadores independentes e sócios-gerentes, entre outras medidas, aprovadas em votação final global em 03 de março apenas com os votos contra do PS. PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor.
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