A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje que, em relação à legislação laboral, o Governo tenha feito promessas e “incontáveis anúncios”, mas ainda nenhuma alteração efetiva, cujos problemas já estão diagnosticados.
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Hoje, à margem de uma iniciativa em Alcochete, Setúbal, sobre os problemas sociais e ambientais da apanha de bivalves no estuário do Tejo, Catarina Martins reiterou ainda uma ideia já defendida em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações para o próximo Orçamento do Estado, para as quais ainda não houve reuniões marcadas com o partido por parte do Governo.
“Julgo que o Governo tem estado muito concentrado na presidência da União Europeia. Espero que em breve fique mais concentrado nas matérias prementes do nosso país”, disse apenas.
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A líder do BE foi ainda questionada sobre as declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na quarta-feira no parlamento, que disse que o Governo está a preparar uma revisão ao Código do Trabalho para incluir as medidas laborais previstas no âmbito do estatuto do cuidador informal.
“Precisamos seguramente de alterar a legislação laboral, agora nós temos visto é o Governo a prometer muitas vezes a alteração da legislação laboral e eu não tenho neste momento o número, mas são incontáveis os anúncios da senhora ministra do Trabalho de que vai alterar a legislação laboral. Alterações até agora não vimos nenhuma”, criticou.
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De acordo com Catarina Martins, “já passa bastante tempo e os problemas estão diagnosticados”, enfatizando que, “mais do que anúncios” são precisas “alterações efetivas”, mudanças essas que, diz, “já estão todas apontadas”.
Entre estas alterações urgentes à legislação laboral, segundo a bloquista, está a garantia de contrato de trabalho a toda a gente que tem um posto de trabalho, retirar os “abusos que foram postos no tempo da ‘troika’” da lei e assegurar que “estas formas de exploração que ficam tão à vista no tempo da pandemia, como as máfias que abusam do trabalho migrante, impõem trabalho forçado, abusam de migrantes, sejam combatidas em toda a cadeia”.
Para o BE, “a alteração das leis laborais é fundamental”, recordando que na quarta-feira o partido agendou o debate de uma proposta bloquista “para criminalizar todas as pessoas que ganham dinheiro com o trabalho forçado em Odemira”, ou em Alcochete, ou ainda “em tantos lugares deste país”.
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