O advogado de defesa da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), pediu hoje, em tribunal, a absolvição da sua cliente, acusada de difamar o seu antecessor Pedro Saraiva.
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Também o defensor do ex-marido da presidente da CCDRC, que é acusado de ser coautor do crime, pediu a absolvição do arguido.
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Durante as alegações finais, os dois advogados de defesa criticaram a ausência de provas que possam confirmar a autoria dos crimes de difamação e denúncia caluniosa do anterior presidente da estrutura, Pedro Saraiva, de que são acusados pelo Ministério Público.
O advogado Castanheira Neves, a representar Ana Abrunhosa, considerou que, após as seis sessões de julgamento e ouvidas todas as testemunhas e analisados todos os documentos, a prova produzida não permite ao tribunal ter a convicção de que a presidente da CCDRC tenha praticado os crimes de que é acusada.
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Segundo a acusação do Ministério Público, Ana Abrunhosa e o seu ex-marido, Luís Borrego, terão alegadamente feito passar-se por “um grupo de empresas de consultoria e de cidadãos da região, imputaram factos falsos e emitiram juízos de valor lesivos da honra, consideração e bom nome do ofendido” Pedro Saraiva.
Os factos terão ocorrido entre 2013 e 2014, e, segundo o Ministério Público, os arguidos teriam enviado uma carta anónima ao então primeiro-ministro, Passos Coelho, outros governantes, Procuradora-Geral da República, diretor da PJ e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outros responsáveis de outros organismos nacionais e da Comissão Europeia, levantando suspeitas sobre potenciais conflitos de interesses de Pedro Saraiva enquanto presidente da CCDRC.
Para Castanheira Neves, nenhuma das premissas presentes na acusação acaba por provada.
No que concerne à ambição de Ana Abrunhosa de ocupar o cargo da CCDRC, o advogado salientou que ficou provado que a arguida não tinha inicialmente intenção de se candidatar à liderança daquela estrutura, tendo apresentado uma candidatura para Diretora Geral das Infraestruturas, no início de 2014.
O advogado recordou que, na altura das tais cartas caluniosas, a arguida já estava num processo de separação do ex-marido, não fazendo sentido que agissem em conjugação de esforços.
Durante as alegações finais, Castanheira Neves deixou também várias perguntas que, sublinha, ficaram sem resposta: “Em que circunstâncias a arguida procedeu ao envio de e-mails? Através de que computador? Qual a razão para se envolver com Luís Borrego?”.
“A acusação é absolutamente infundada”, asseverou, realçando que “não é possível atribuir aos arguidos a criação do endereço eletrónico” de onde foram enviadas as mensagens, nem fica provado quem terá enviado os e-mails.
Também o advogado do ex-marido de Ana Abrunhosa apontou baterias para a ausência de provas diretas e lançou as mesmas perguntas e dúvidas que apenas poderão, na sua ótica, levar o tribunal a tomar uma decisão: “A absolvição dos arguidos”.
Já a procuradora do Ministério Público apelou ao Tribunal para que atente às provas indiretas, considerando que a “prova indiciária valorada permite uma condenação”, destacando o facto de alguém ter acedido ao correio eletrónico de onde saíram os emails a partir da internet da casa dos arguidos, num domingo à noite.
O alegado crime de participação económica em negócio de Pedro Saraiva foi investigado pelo DIAP, mas o processo foi arquivado.
A leitura de sentença ficou marcada para 03 de maio às 09:30.
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