Coimbra
Casal de juristas de Coimbra defende mais apoios às famílias de crianças com cancro
Imagem: Sábado
Um casal de juristas de Coimbra defende o aumento dos apoios sociais às famílias de crianças com doença oncológica, que são confrontadas diariamente com dificuldades de vária ordem, e mais financiamento para a investigação.
Num documento elaborado em coautoria com a Associação Acreditar, a que a agência Lusa teve acesso, Rui Miguel Claro e a esposa Ana Luísa Santos, pais de uma criança com cancro, alertam que os apoios sociais estão desfasados da realidade de quem todos os dias cuida de crianças e jovens com doença oncológica.
“As famílias que vivem uma doença oncológica de um filho não podem ser mais penalizadas em virtude da sua circunstância. Entre os vários problemas que se apresentam a estas famílias, incluem-se, infelizmente, também os problemas ou constrangimentos financeiros e sociais”, lamentou o jurista.
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Em nome de um grupo de pais que convive diariamente com este drama e sente o impacto da falta de equidade no apoio social, Rui Claro frisou que “cuidar de um filho com cancro deve ser uma prioridade e não um luxo”, pelo que o Estado deve assegurar que as famílias não perdem rendimentos, num período em que as despesas com as deslocações, alimentação, produtos farmacêuticos, de saúde e bem-estar aumentam exponencialmente.
No caso do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, que é igual a 65% da remuneração de referência do beneficiário, tendo como limite máximo mensal o valor correspondente a duas vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), defende o seu aumento para 100%.
“O montante apurado do subsídio de assistência a filho com doença oncológica não deve ter qualquer limite máximo, abolindo o atual limite de dois IAS, passando assim a ter como referência os montantes efetivamente descontados, ou seja, as contribuições efetuadas no período de referência”.
Os dois juristas de Coimbra propõem a “flexibilidade na obtenção do subsídio, permitindo licenças alternadas aos pais, sem necessidade de autorização das respetivas entidades empregadoras”, como acontece atualmente.
“Em momentos críticos da doença, devidamente avaliados pelo médico assistente (oncologista), deve existir a possibilidade de o subsídio para assistência a filho com doença oncológica poder ser usufruído em simultâneo pelos progenitores”, lê-se no documento.
Segundo Rui Claro, deve existir um plano de escalonamento do pagamento mensal do subsídio de assistência, com pagamento a 100% nos primeiros três anos e a 85% nos restantes anos, “salvaguardando que em momento algum há perda de rendimentos de ambos os progenitores”.
Para satisfazer esta proposta, que consta do documento enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após reunião com a secretária de Estado da Ação Social, em agosto, seriam precisos cerca de três milhões de euros, de acordo com as contas da Associação Acreditar.
O casal de juristas defende que o regime de faltas para assistência a filho deve ser alargado, “operando uma discriminação positiva face a complexidade e gravidade da situação de doença face o regime geral”, que prevê atualmente 30 dias por ano para cada um dos progenitores.
Por outro lado, acrescentam, a Prestação Social de Inclusão (324,55 euros) atribuída a crianças e jovens com idade até 18 anos, atualmente nos 50%, deve ser de montante igual ao estabelecido para jovens e adultos com idade superior a 18 anos, que é de 100%.
“Atendendo à génese da prestação, não se vislumbra motivo para a inclusão de uma criança e jovem até aos 18 anos de idade ser diversa ou menos relevante que de um jovem ou adulto com mais de 18 anos de idade”, refere o documento.
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