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Saúde

Casa da Criança vai acolher a Extensão de Saúde de Taveiro e e Abrigo de Emergência

Notícias de Coimbra | 10 meses atrás em 05-06-2023

O Executivo aprovou, na reunião de hoje, 5 de junho, o Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, através do qual é transferido para o Município de Coimbra o imóvel designado “Casa da Criança, Taveiro – Centro de Educação e Proteção à Infância” que, depois das obras necessárias, vai acolher a Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência.

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O Município de Coimbra vai ceder, gratuitamente, a utilização do edifício à Administração Regional de Saúde para aí se instalar a Extensão de Saúde de Taveiro e Abrigo de Emergência. O acordo entre o Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a edilidade prevê que a transferência de gestão tenha o prazo de 50 anos, não podendo o imóvel, avaliado em 315 mil euros, ter outro uso durante a vigência do protocolado.

O Município de Coimbra assume a responsabilidade pela adaptação do edifício para a instalação e funcionamento da extensão do Centro de Saúde e Abrigo de Emergência, obras que deverão estar concluídas este ano, assim como os encargos decorrentes da sua utilização, todas as despesas com a conservação e a manutenção, designadamente licenças, contribuições, taxas, multas, seguros, consumos de água e eletricidade.

Recorde-se que, em maio de 2022, a CM de Coimbra consignou a obra de requalificação da Casa da Criança, de forma que esta venha a acolher a Extensão de Saúde de Taveiro e o Abrigo de Emergência Municipal. A empreitada está entregue à empresa Veiga Lopes, SA., que venceu o concurso público, com um investimento de 756.691,66 euros (IVA incluído), sendo que a autarquia tem em curso uma candidatura ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para comparticipação desta obra.

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