Mais de uma centena de personalidades, a maioria de centro-direita, divulgou hoje uma carta aberta ao Presidente da República pedindo que a data das eleições tenha em conta os processos eleitorais internos de vários partidos.
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“Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser exigir-lhes que prescindam da democracia interna. Tal seria insustentável internamente, mas também criaria uma injusta vantagem ao obrigar alguns partidos a irem a eleições com líderes e programas com legitimidade substancial e formal caducadas”, defendem os 117 subscritores.
A carta, que dizem ser “um contributo cívico e construtivo, livre, independente, imparcial e guiado pelo interesse nacional”, tem assinaturas de políticos e antigos políticos como António Nogueira Leite, Nuno Crato, Luís Campos e Cunha, Diogo Feio, Francisco Mendes da Silva, de antigos presidentes do Tribunal Constitucional como Cardoso e Costa e Rui Moura Ramos e de muitos gestores ou professores universitários, alguns também já com intervenção política, como Rui Medeiros ou Pedro Reis.
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Os subscritores da carta – intitulada “Tempo para a Democracia: pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas” – referem que “nem no pico da pandemia, em estado de emergência, se suspenderam ou aliviaram exigências democráticas ou ‘despacharam’ eleições”.
“E, por isso, sem prejuízo do esforço de tais partidos na aceleração e agilização dos seus calendários internos, deve ser assegurado o tempo suficiente – mesmo que adaptado – para o decurso de um processo eleitoral interno livre e transparente que permita a escolha dos líderes, das suas equipas, dos programas e dos respetivos candidatos”, apelam.
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Para os subscritores desta carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, “a normalidade democrática dos partidos, em todos os momentos, mas especialmente em período pré-eleitoral, é um vetor fundamental do interesse nacional na qualidade da democracia e do Estado de Direito”.
O Presidente da República deverá anunciar na quinta-feira a sua decisão sobre a dissolução da Assembleia da República e a data das eleições legislativas antecipadas.
O PSD tem eleições diretas marcadas para 04 de dezembro, e os dois candidatos até agora anunciados – o atual presidente Rui Rio e o eurodeputado Paulo Rangel – defendem calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 09 ou 16 de janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de fevereiro.
Por sua vez, o CDS-PP tinha um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica que já levou a várias desfiliações.
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