O líder do PS desafiou hoje o Governo a corrigir “o erro” quanto ao regime do ‘lay-off’, para que os salários nas empresas afetadas pelo mau tempo sejam pagos a 100%, considerando que se o fizer o parlamento “não tem de se pronunciar”.
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“Aquilo que defendemos foi que se adotasse um modelo de ‘lay-off’ equivalente àquele que se adotou durante a pandemia de covid-19, para evitar que os trabalhadores, a tempo parcial ou a tempo inteiro, perdessem rendimento. Aquilo que nós desejamos é que o Governo, nesta reconsideração e nesta correção de erros que tem feito, possa também ter em consideração esse objetivo”, respondeu aos jornalistas José Luís Carneiro durante uma visita à BTL (Better Tourism Lisbon Travel Market).
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De acordo com o secretário-geral do PS, “se o Governo corrigir erros que tem cometido, o parlamento não terá necessidade de se pronunciar”.
“O parlamento só se pronuncia porque o Governo tem cometido erros nas opções que tem tomado”, apontou, um dia depois do debate da apreciação parlamentar apresentada por Livre, PCP e BE ao decreto do Governo que estabelece o regime de ‘lay-off’ simplificado, defendendo o pagamento a 100% (como inicialmente anunciado pelo executivo) e não a dois terços.
Carneiro acusou o Governo de outros erros na gestão do mau tempo, considerando que o executivo de Luís Montenegro “deve ter a sensibilidade de ouvir particularmente a oposição que deseja o melhor para o país”.
“E nós desejamos o melhor ao país e por isso avançámos com um conjunto de propostas para melhorar o rendimento das famílias com o lay-off, para proteger os trabalhadores, proteger o rendimento das empresas, nomeadamente os apoios à tesouraria e os apoios ao investimento e ainda para apoiar as famílias que têm de recuperar habitação”, referiu.
Segundo o líder do PS, o primeiro-ministro “disse que não tinha necessidade de um Orçamento Retificativo na Assembleia da República”.
“Quando partimos para a discussão do Orçamento do Estado para 2026, nós já encontrávamos elementos que nos permitiam afirmar que as contas de 2026 tinham muito por explicar. E por isso mesmo o Orçamento Retificativo permitiria que a Assembleia da República faça um escrutínio rigoroso da aplicação das medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores, às empresas e também às autarquias”, apontou.
O ministro da Presidência saudou hoje as propostas dos partidos mas avisou que “não há dinheiro para tudo” e apelou ao parlamento para respeitar os limites da lei travão e da reserva do poder executivo no ‘lay-off’.
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