O Executivo Municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade esta segunda-feira, 16 de maio, o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, o qual contempla um reforço da comparticipação a atribuir às famílias pelo nascimento do primeiro filho, aumentando-a para os 750 euros.
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O documento vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal, tendo como maior novidade a atribuição de 1.000 euros pelo nascimento do segundo filho, 1.250 euros pelo terceiro e 1.500 euros pelo quarto, desde que com a mesma filiação. Caso se trate de nascimento, também na mesma filiação, de gémeos, os pais receberão 1.250 euros por cada um e 1.500 euros se estes forem do terceiro parto.
“Acreditamos que no Município de Cantanhede coexistem vários fatores que potenciam a vinda de novos residentes e o incentivo à natalidade é apenas mais um estímulo para acentuar esse processo, mas ele resulta fundamentalmente da perceção que temos de que o problema do decréscimo da natalidade que se verifica no país tem de ser encarado de frente pelos agentes políticos”, afirma a presidente da autarquia cantanhedense.
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Para Helena Teodósio “a queda dos nascimentos a nível nacional impõe a criação de uma agenda nacional de incentivo à natalidade, uma agenda que pode e deve passar pelo atribuição de verbas às famílias pelo nascimento dos filhos, como aquela que a Câmara de Cantanhede está a implementar, mas também pela criação de mecanismos de suporte adequado ao nível da educação, da saúde e da realização profissional das pessoas, sem esquecer todos os aspetos que determinam a qualidade de vida, pois esta é com certeza um dos maiores estímulos à natalidade”.
Ainda de acordo com a autarca, “as medidas de âmbito nacional existentes a este nível são manifestamente insuficientes, pelo que, também aqui, as autarquias não podem deixar de intervir, quer através do apoio aos agregados familiares socialmente mais desfavorecidos, quer com a adoção de políticas de incentivo à natalidade, independentemente da condição socioeconómica das famílias. É o que estamos a fazer no Município de Cantanhede, é isso que justifica o reforço do mecanismo criado há alguns anos”, sublinha Helena Teodósio.
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Outra novidade do novo regulamento prende-se com a possibilidade de cidadãos estrangeiros se candidatarem ao apoio, desde que possuam residência legal no concelho de Cantanhede e o filho/a tenha nascido em Portugal, dispensando neste caso o comprovativo de recenseamento.
Criado em 2015, o programa de incentivo à natalidade apoiou 962 crianças até final de 2021. As candidaturas são requeridas através de impresso próprio, que deverá ser entregue na Divisão de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Cantanhede.
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