O município de Cantanhede recusou a transferência de competências da Administração Central nas áreas da educação e da saúde para 2021 por insuficiência de verbas, foi hoje anunciado.
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Em comunicado, a autarquia liderada por Helena Teodósio justifica a recusa com “a gritante insuficiência de verbas para fazer face ao aumento exponencial dos encargos que a autarquia teria de suportar”.
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“A Câmara aceitaria de bom grado essas competências, mas, para isso, seria necessário que as contas tivessem sido bem feitas e não é o caso”, salienta a autarca, referindo que, no caso da educação, existe um diferencial de mais de cinco milhões de euros entre o montante proposto e o valor apurado pelos serviços municipais para a requalificação e apetrechamento dos edifícios escolares.
O município “não pode aceitar competências que incluam a assunção de encargos pela reabilitação e dos estabelecimentos de ensino antes de as obras necessárias serem efetuadas, conforme tem sido reiteradamente transmitido à tutela, pois é a esta que devem ser assacadas responsabilidades pelo estado de degradação a que chegaram a Escola Secundária de Cantanhede e as EB 2,3 de Cantanhede, Febres e Tocha, esta última também secundária”.
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Segundo Helena Teodósio, “desde há vários anos que essas obras têm vindo a ser reivindicadas”, sem que o Governo as realize ou crie um programa “que permita recorrer a financiamento comunitário, pois a Câmara Municipal está disponível para assumir parte dos custos da comparticipação nacional das candidaturas e assegurará a elaboração dos projetos, conforme de resto foi feito na primeira fase da requalificação da EB 2,3 de Cantanhede”.
“Ainda no que diz respeito às necessidades imediatas de pessoal não docente existe uma diferença de mais de 100 mil euros entre o mapeamento enviado pelo Ministério da Educação e as contas feitas pela Câmara Municipal”, refere o comunicado.
Relativamente ao setor da saúde, Cantanhede também reprovou a aceitação da transferência de competências por desacordo no pacote financeiro que vem a acompanhar.
De acordo com o levantamento dos serviços técnicos camarários, os encargos anuais inerentes ao exercício dessas competências ultrapassa um milhão de euros, enquanto a verba proposta pela Administração Central se fica pelos 324 mil euros.
Para Helena Teodósio, “a transferência de novas competências para as autarquias faz todo o sentido no quadro de uma descentralização efetiva, que não pode deixar de ser acompanhada das verbas necessárias, mas aceitar por essa via encargos adicionais a rondar os seis milhões de euros não seria defender os interesses do município”.
“O orçamento ficaria bastante desequilibrado, não seria sustentável, e ainda mais na atual conjuntura em que a autarquia está a suportar maiores despesas para minimizar o impacto económico e social da crise que o país está a viver com a pandemia de Covid-19”, sublinha a autarca.
A recusa de transferências de competências nas áreas da educação e saúde em 2021 foi aprovada em Assembleia Municipal, no dia 17 de setembro.
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