A presidente do município de Cantanhede, Helena Teodósio, enviou uma carta ao Governo a insistir na “necessidade de se proceder urgentemente à revisão do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho da administração pública]”.
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Na missiva, dirigida à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a autarca alega que o sistema “tem funcionado como um injusto e incompreensível obstáculo ao reconhecimento do mérito de inúmeros trabalhadores da administração local, sendo um sério entrave ao desenvolvimento de dinâmicas mais favoráveis à modernização dos serviços”, afirma, citada numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
A carta foi também enviada ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e aos sindicatos do setor.
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Helena Teodósio refere que “esta situação deve ser resolvida o mais rapidamente possível, começando desde já com a duplicação das quotas, ou seja, que a de ‘Desempenho Relevante’ passe de 25% para 50% do universo dos trabalhadores e que o ‘Excelente’ passe a ser atribuído a 10% desse universo e não apenas a 5%, como agora acontece”.
Outra situação a alterar é a avaliação dos titulares de cargos dirigente que, “devem ser excluídos das quotas dos desempenhos relevantes”, já que “não faz qualquer sentido as chefias concorrerem com os subordinados que eles próprios vão avaliar”.
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No mesmo documento defende que os trabalhadores do mapa de pessoal integrados nos gabinetes de apoio à presidência devem ser excluídos das quotas de desempenho relevante.
Helena Teodósio considera também que, “por uma questão de maior transparência e celeridade, o processo avaliativo deveria ser anual e não por biénio, enquanto a valorização dos trabalhadores deveria passar a conter uma valorização intermédia principalmente ao nível das competências comportamentais, (um, dois, três, quatro e cinco) em vez de (um, três e cinco) atualmente existente”, considera.
A edil sugere que “a subida de posição remuneratória se opere com a obtenção de seis pontos em vez dos 10 pontos atuais, situação que permitiria aos trabalhadores que têm regularmente um desempenho adequado – e que são a grande maioria – subir de posição remuneratória ao fim de seis anos e não dos atuais 10 anos”.
De acordo com a autarca, o sistema de avaliação de desempenho “está comprovadamente desfasado dos pressupostos e dos objetivos que devem presidir à atividade das entidades públicas, pois o modelo em vigor assenta numa lógica de penalização dos profissionais ao sujeitá-los a uma fórmula de classificação em que só um número residual deles consegue escapar, em virtude da imposição de quotas que de tão restritas são absolutamente inaceitáveis”.
Helena Teodósio adianta que “o equilíbrio financeiro tem de ser um objetivo na gestão das autarquias locais”.
No seu ponto de vista há formas de compatibilizar o equilíbrio financeiro com “critérios de avaliação justos, equilibrados e consentâneos com a exigência de qualidade dos serviços, mas também suficientemente motivadores para os trabalhadores sem que isso reverta necessariamente no aumento desproporcionado da massa salarial”.
Para a presidente do município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, “é por demais evidente que a Administração Local tem de evoluir para um sistema de governança que disponha de mecanismos para valorizar e motivar os trabalhadores. […] O que não pode é, ano após ano, continuar a avaliar a esmagadora maioria deles como se de uma punição administrativa se tratasse, um castigo incongruente em relação aos fundamentos que devem subjazer a qualquer sistema de avaliação”.
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