A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu “parecer prévio vinculativo positivo” à contratualização de serviços de transporte público de passageiros a seis municípios e duas comunidades intermunicipais, anunciou hoje aquela entidade. Cantanhede é o município da Região de Coimbra com parecer positivo de duração limitada tendo em conta o concurso internacional a decorrer através da autoridade intermunicipal de transportes da Região de Coimbra, gerida pela CIMRC.
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Segundo um comunicado da AMT, um dos parecer positivos emitido foi à contratação de serviços de transporte público de passageiros em Tomar (distrito de Santarém), que anteriormente tinha sido objeto de um parecer negativo, em novembro.
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Contudo, “após cumprimento das determinações efetuadas pela AMT, considera-se que foram sanadas as desconformidades anteriormente constatadas”, é referido na nota.
A AMT adianta ainda que este procedimento, tal como os referentes a Faro (prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros), Trás-os-Montes (contratação da exploração de transporte público de passageiros na comunidade intermunicipal, com seis operadores) e Cantanhede (prestação do serviço público de transportes de passageiros) têm uma duração limitada, “uma vez que os serviços em causa serão integrados nos futuros contratos resultantes de concursos públicos municipal e intermunicipal”.
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Foi igualmente emitido parecer positivo ao procedimento de Barcelos (prestação do serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros), Tâmega e Sousa (concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da comunidade intermunicipal), Vila Real (concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros), Guarda (prestação do serviço público de transportes de passageiros) e Faro/Ria Formosa (prestação de três serviços públicos de transporte de passageiros por “Via Navegável Interior”).
“À semelhança de outros procedimentos, a AMT irá acompanhar a execução procedimental e contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”, lê-se no comunicado.
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