A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou na última sexta-feira, 30 de setembro, por maioria, a proposta do Executivo Municipal em manter, para 2023, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os agregados familiares com dependentes a cargo.
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A proposta, aprovada na última reunião camarária, significa que, com a continuidade da aplicação do designado IMI Familiar, o executivo liderado por Helena Teodósio prescinde de cobrar no próximo ano um valor que deverá ascender a cerca de 80 mil euros, em benefício das famílias mais sobrecarregadas com encargos domésticos.
A decisão do Município de Cantanhede em adotar um desconto relativamente à aplicação do IMI Familiar traduz-se numa diminuição do imposto em 20 euros para os agregados com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.
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A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu manter também a taxa fixa de IMI em 0,38% para 2023, o que, relativamente à taxa máxima de 0,45% admitida por lei, representa menos 15,6% no valor a pagar pelos proprietários de prédios urbanos.
“Se o Município de Cantanhede aplicasse a taxa máxima de IMI permitida, o que acontece noutros municípios do distrito, teria mais 1,35 milhões de euros de receita. Todavia, o nosso objetivo é minimizar o impacto que tem nos rendimentos dos nossos munícipes, cada vez mais pressionados com o custo de vida”, sublinhou Helena Teodósio.
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A presidente da Câmara não esconde que o Município gostaria de ir mais longe, reduzindo um pouco mais a taxa de IMI, mas alertou para o cenário sombrio que se abateu sobre as autarquias.
“Não seria prudente baixar os impostos municipais na atual conjuntura em que os municípios estão confrontados com a diminuição de receitas, por um lado, e, por outro, com o aumento significativo dos encargos decorrentes das competências que o poder central passou para a sua esfera”, referiu Helena Teodósio.
O mesmo princípio foi aplicado em relação à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas], que isenta as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150.000 euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.
“Estamos a falar, na maioria dos casos, de pequenas empresas de cariz familiar, o que representa um benefício bastante apreciável, consubstanciando um incentivo para as ajudar a superarem as dificuldades da difícil conjuntura económica que o país e o mundo atravessam nesta altura”, acrescentou.
Relativamente à taxa aplicável às não isentas, a autarca considera-a “sensata” e lembra que a receita daí proveniente se destina a ser aplicada no “reforço da competitividade da economia do concelho, nomeadamente na valorização das condições em que os agentes económicos exercem a sua atividade, incluindo a ampliação das zonas industriais”.
A líder do executivo camarário cantanhedense deu conta que a elaboração do orçamento para 2023, que se iniciou em julho, está a ser um enorme desafio. “Temos de ser especialmente cautelosos na componente da receita, sob pena de ficar comprometido o exercício de algumas dessas novas competências e inviabilizada a execução de algumas obras estruturantes e fundamentais para o processo de desenvolvimento do concelho que estamos a implementar”, justificou. É que, adianta a autarca, “as novas responsabilidades que os municípios foram obrigados a assumir estão a revelar-se muito mais dispendiosas do que aquilo que o Governo antecipava, conforme alertámos insistentemente, além de que estamos a assistir a um aumento considerável dos preços dos bens e serviços, o que, como se imagina, condiciona fortemente a atividade de todas as câmaras municipais”.
Helena Teodósio alertou para os tempos de enorme indefinição e imprevisibilidade que tornam especialmente difícil o planeamento, sendo que para isso “é preciso acautelar com o maior rigor o autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos no âmbito do PRR e do Portugal 20/30, bem como para a Câmara Municipal dispor de recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento das funções que lhe estão atribuídas”.
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