Campo de Futebol transformado em Parque de Estacionamento do Tribunal de Penacova!
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Em comunicado enviado a NDC, o PSD de Penacova lembra que “veio recentemente a público a construção de um arquivo e sala de detenção em complemento ao tribunal deslocalizado, desde 2013, do edifício antigo, junto aos passos (NDR: Paços) do Município, para a Escola Maria Máxima”.
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“A obra, da responsabilidade do Ministério da Justiça, está a ser levada a cabo no campo de futebol, entretanto convertido em parque de estacionamento do tribunal”, frisa o PSD.
Assim, “considerando a data recente da inauguração do actual Tribunal Judicial de Penacova, em 2014, o PSD manifesta surpresa pelo facto da construção do referido arquivo e sala de detenção não ter sido desde logo prevista, tendo em conta que são essenciais e indispensáveis ao funcionamento de qualquer tribunal”.
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Acrescentam os sociais democratas que “interpelado pelos vereadores e pelos membros da Assembleia Municipal do PSD, Humberto Oliveira assume a sua “ingenuidade” quanto à execução da obra, sem deixar de assumir a “responsabilidade política” pela nova localização do arquivo e sala de detenção”.
O PSD chama a atenção para as evidentes dificuldades logísticas e operacionais que a opção tomada trará a todos os funcionários judiciais do Tribunal Judicial de Penacova, que poderão ver-se obrigados a “passear” processos pelo exterior dos edifícios, debaixo de quaisquer condições meteorológicas – o que em nada dignifica a Justiça.
Finalmente, o PSD afirma que não pode deixar de sublinhar a falta de planeamento estruturado das obras levadas a cabo no Município, de que esta é exemplo flagrante. Sabendo-se que não é o Município o dono da obra, não pode, porém, demitir-se o Município e o respetivo Presidente do poder de fiscalização que sempre lhe assiste e que, uma vez mais, falhou.
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