O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião do dia 18 de setembro, uma proposta de Contrato-Programa a celebrar entre a CM de Coimbra e o iParque – Parque para a Inovação em Ciência, Tecnologia e Saúde, “no âmbito da estratégia para impulsionar o desenvolvimento económico do Município e criar oportunidades de emprego sustentável. Em análise estará, também, uma proposta de alteração dos estatutos da empresa municipal”
PUBLICIDADE
“O estabelecimento deste Contrato-Programa baseia-se na análise de diversos fatores, com destaque para a necessidade de criar empregos de elevado valor acrescentado de forma sustentável, que permitam atrair e reter residentes em Coimbra, lê-se numa informação dos serviços. Segundo o mesmo documento, Coimbra tem enfrentado desafios relacionados com a contração do poder de compra relativamente a um conjunto de municípios portugueses entre 100 mil e 200 mil residentes. Apesar do aumento de atividade do setor empresarial do concelho, o mesmo tem apresentado níveis de rentabilidade abaixo do desejado e muito dependente das empresas de capital maioritariamente público. Para contrariar essa tendência, a CM de Coimbra reconhece a importância de atuar proactivamente com vista a permitir a reestruturação do setor empresarial e a atração de investimento gerador de valor económico para o concelho”, afirma a autarquia em comunicado enviado a Notícias de Coimbra.
PUBLICIDADE
Segundo a autarquia, “com a profunda transformação do setor empresarial, a captação proativa de investimento e a gestão dos parques empresariais, industriais e de inovação do Município, pretende-se inverter a tendência demográfica dos últimos anos, mas também dar um impulso sem precedentes à economia da região. Para isso, o Contrato-Programa contempla a delegação de competências como “constituição de condomínios de parques empresariais, realização de estudos e projetos necessários para o seu desenvolvimento, alteração e ampliação, gestão do respetivo domínio público municipal, incluindo espaços verdes, limpeza urbana, e colocação/reparação/substituição de sinalização vertical ou de sinalética, criação e gestão de comunidades de energia e/ou outras atividades que venham a ser identificadas para exploração em domínio público municipal”. É delegada, também, “a competência relativa ao apoio ao tecido empresarial e industrial existente em Coimbra, incluindo a estruturação, decisão e criação de todas as ferramentas e instrumentos necessários para execução das diferentes atividades de gestão, bem como autonomia na identificação e abordagem das diferentes entidades do setor empresarial do Município de Coimbra, e autoridade para participar, intermediar e cobrar pela prestação de serviços”, assim como a “competência relativa à responsabilidade na atração de investimento, nomeadamente na identificação e contacto de potenciais investidores, em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento Económico, Empreendedorismo e Competitividade e Investimento, do Município de Coimbra, sujeito à obtenção das necessárias aprovações do órgão Câmara Municipal, avaliar, negociar e executar projetos de investimento”.”
Pelo exercício das competências delegadas, nos termos da referida proposta de Contrato-Programa, o Município de Coimbra compromete-se ao pagamento anual de 350 mil euros dividido em duas fases, uma de 150 mil euros até ao final do mês de outubro do corrente ano e outra de 200 mil euros até ao final do mês de junho de 2024. Refira-se que este montante está próximo do valor que a CM de Coimbra pagou nos últimos anos correspondente ao reequilíbrio financeiro da empresa municipal, contudo o modelo proposto define objetivos e contrapartidas para o Município.
PUBLICIDADE
O Contrato-Programa vigorará pelo prazo de um ano, podendo ser renovado, sucessivamente, por iguais períodos, até ao máximo de três anos, mediante aprovação prévia da CM de Coimbra.
A apreciação da proposta da minuta de Contrato-Programa será antecedida da votação de alteração dos estatutos da iParque, visando a expansão das suas competências. A alteração permitirá que a empresa municipal seja “um parceiro ativo do Município na promoção do desenvolvimento económico, na gestão de espaços empresariais e na atração de investimento”, justifica uma informação dos serviços municipais.
As propostas de alteração dos estatutos e de Contrato-Programa, depois de aprovadas em reunião de Executivo serão submetidas à Assembleia Municipal para aprovação final.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
