O vice-presidente da câmara de Coimbra, Francisco Veiga, garantiu esta segunda-feira 4 de março que a autarquia está disponível para ceder o Estádio Cidade de Coimbra à Académica/OAF. Mas tal só acontecerá “dentro da lei”.
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Questionado pela vereadora socialista Regina Bento sobre o ponto de situação relativamente ao protocolo que termina no final do 1º semestre de 2024, o vice-presidente lembrou que o enquadramento legislativo de 2024 “é diferente de 2004”. “Mesmo que tivesse havido renovação, teria que haver mudanças no teor do protocolo”, afirmou na reunião do executivo.
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Mais tarde, e instado pelos jornalistas para prestar alguns esclarecimentos relativamente a este assunto, o autarca afirma que solicitou junto de dois juristas – um externo e outro interno – um parecer “sobre o enquadramento da elaboração de um protocolo com a Académica”.
“Os pareceres estão feitos, mas vão ter de ser validados por um professor de Direito Administrativo para que todos fiquem seguros. Nós não podemos correr o risco de elaborar um protocolo que não esteja enquadrado na lei atual”, afirmou.
Francisco Veiga recordou que sendo a câmara a proprietária do recinto desportivo terá de ser ela “a determinar as regras da cedência”, pois não querem ficar na mesma situação em que estiveram há ano e meio com o concerto dos Coldplay. Uma altura, como disse, em que “ficamos limitados à nossa liberdade de poder aceitar ou não os quatro concertos”.
“Haja o que houver, a câmara não poderá ficar condicionada nem limitada nessa prorrogativa”, frisou. Sobre o teor dos pareceres, o vice-presidente escusou-se a revelar mais pormenores pois as indicações não estão validadas pelo professor de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra.
Recorde-se que, em 19 de junho de 2023, o município aprovou a denúncia formal do contrato para iniciar uma renegociação com a Académica/OAF. Para além disso, o executivo solicitou ao clube o relatório de gestão do equipamento desportivo na época 2022/2023.
Nesse documento, ficou a saber-se que a gestão do Estádio Cidade de Coimbra (propriedade do município) não relacionada com o futebol profissional deu um lucro de 93 mil euros ao clube estudantil.
Veja o Direto Notícias de Coimbra com Francisco Veiga
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