Câmara propõe como serviços mínimos a circulação normal dos SMTUC no dia das eleições
O Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Coimbra propõe como serviços mínimos a circulação normal dos autocarros para o dia das eleições autárquicas, 01 de outubro, para o qual foi convocada greve.
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Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) decidiram convocar uma greve de 48 horas para 30 de setembro e 01 de outubro, dia das eleições autárquicas.
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Após a convocação da greve, o Conselho de Administração dos SMTUC decidiu propor como serviços mínimos para o dia das autárquicas os serviços regulares de domingo, “que são menos um quarto do que se faz durante a semana, permitindo assim aos eleitores exercerem o seu direito de voto”, disse à agência Lusa a presidente do Conselho de Administração da empresa municipal, Rosa Reis Marques, em resposta por ‘email’.
A também vice-presidente da Câmara de Coimbra sublinha que, no dia das eleições, “nos termos do artigo 41 da Lei Eleitoral, a neutralidade e a imparcialidade das entidades públicas e dos seus funcionários e agentes exige, no exercício das suas funções, uma rigorosa neutralidade”.
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“Nós só pedimos que se cumpra a Lei Eleitoral”, sublinha Rosa Reis Marques.
Para o sábado, 30 de setembro, o Conselho de Administração propõe como serviços mínimos “garantir o acesso aos hospitais e aos locais de trabalho”.
Segundo a presidente do Conselho de Administração dos SMTUC, a proposta de serviços mínimos já foi entregue na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e aguarda a decisão da comissão arbitral, já nomeada.
O membro da comissão de greve e secretário da Comissão de Trabalhadores dos SMTUC, Sancho Antunes, explica que a proposta de serviços mínimos apresentada no pré-aviso de greve dos trabalhadores é a de se assegurar “a segurança da portaria e das instalações” da empresa municipal nos dois dias.
Sancho Antunes sublinha que a proposta de serviços mínimos por parte do Conselho de Administração “nunca aconteceu” nestes termos.
“Nunca houve serviços mínimos para além daqueles que estão no pré-aviso de greve. Em 2009, foi convocada uma greve de sete dias, de domingo a sábado, e não houve serviços mínimos. Não houve a preocupação por parte da autarquia ou vontade em garantir serviços mínimos”, realça.
Para o membro da comissão de greve, a proposta do Conselho de Administração “anula o objetivo e o efeito da greve”.
Os serviços mínimos que terão de ser assegurados pelos trabalhadores vão ser decididos pela comissão arbitral.
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