Câmara de Oliveira do Hospital deteta lapsos na lei de defesa da floresta
A Câmara de Oliveira do Hospital alertou para vários lapsos na lei que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada em julho, e o parlamento decidirá na próxima semana o que fazer.
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A carta da autarquia foi divulgada na reunião da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas de quarta-feira, tendo sido pedido aos partidos que tomassem uma posição quanto à possibilidade de fazer a retificação do diploma.
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Os lapsos referem-se a remissões erradas entre artigos e números da lei.
Depois de uma “leitura e análise cuidada” do texto, a câmara de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, conclui que não há relação entre números e artigos para matérias que não têm ligação – relacionando edificações ou edifícios com a gestão de combustíveis [lenha] existente no mesmo”.
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O presidente da comissão, Joaquim Barreto, disse à Lusa que deverá haver uma decisão na terça-feira, numa reunião de coordenadores e membros da mesa, quando os partidos comunicarem a sua posição.
A retificação de diplomas é uma possibilidade prevista no Regimento da Assembleia da República e, neste caso, o prazo legal não foi ultrapassado.
A lei n.º 76/2017 inclui-se no chamado pacote florestal e foi votada na longa maratona da reunião da comissão de Agricultura, em julho.
Estes diplomas, a aguardar aprovação quando se deram os incêndios que começaram em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em junho, e fizeram pelo menos 64 mortos, foram depois aprovados, em resposta a apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa.
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