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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA|INFORMAÇÃO

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A leitura destes extratos não dispensa a consulta  dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas  e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa  (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).

CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

 Deliberações da Reunião do Executivo  municipal de 29 de fevereiro de 2016

Transportes e comunicações

Deliberação n.º 1966/2016 (Processo 13777)

Concurso Público de Fornecimento de Autocarros de Transporte Urbano de Passageiros

Adjudicado o fornecimento de cinco novos autocarros de transporte urbano de passageiros a “Carbus, Veículos e Equipamentos”, pelo preço total de 769.500€, acrescido de IVA, com o prazo de entrega de 60 dias após o visto do Tribunal de Contas e dois anos para garantia geral, três anos para pintura e cinco anos para a garantia anti-corrosão, com pagamento a 30 dias após receção da fatura, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação respetiva, ou seja, após a receção provisória e assinatura do respetivo auto.

Deliberação n.º 1967/2016 (Processo 13778)

Aquisição de serviços de vigilância à portaria dos SMTUC e de rondas às instalações e lojas

Emitido parecer favorável para aquisição de serviços de vigilância à portaria dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e de rondas às instalações e lojas destes serviços, pelo valor máximo estimado de 57.974,40€, acrescido de IVA, seguindo-se o respetivo procedimento regulado pelo Código dos Contratos Públicos.

Património, cultura e ciência      

Deliberação n.º 1960/2016 (Processo 6511)

Conjunto escultórico de Rui Chafes no Jardim da Sereia – registo em inventário municipal

Aceite a doação ao Município de Coimbra do conjunto escultórico de Rui Chafes a benefício de inventário, com agradecimento ao autor por ter ajudado a autarquia a concluir este processo, constituído pelas seguintes peças:

  • A Linguagem dos Pássaros I, II e III (esculturas nas árvores) – cerca de 40.000€/50.000€ cada peça;
  • O Mundo Fica Em Silêncio I e II (anéis no chão) – cerca de 70.000€/100.000€ cada peça;
  • Fechar os Olhos Dentro dos Olhos (escultura oval no riacho) – cerca de 15.000€/20.000€;
  • Ter Medo do Medo (escultura no acesso principal) – cerca de 60.000€/70.000€.

Deliberação n.º 1961/2016 (Processo 6411)

Apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente em 2016 – entidades com gestão de equipamentos culturais municipais (1.ª fase)

Aprovados os seguintes montantes de apoio financeiro a conceder a cada entidade e respetivas finalidades, bem como os períodos de apoio: 180.000€, para apoio ao desenvolvimento da atividade regular da associação Orquestra Clássica do Centro para o ano de 2016; 60.000€ para apoio ao desenvolvimento da atividade regular da associação Encontros de Fotografia e  20.000€ para apoio às despesas de funcionamento; 70.000€ para apoio ao desenvolvimento da atividade regular d’O Teatrão e 20.000€ para apoio às despesas de funcionamento e gestão da Oficina Municipal do Teatro, por cada ano – 2016, 2017 e 2018.

Celebrados os Protocolos de Apoio Financeiro ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais, entre o Município de Coimbra e as respetivas entidades. No caso de as despesas com água, eletricidade, gás e limpeza, associadas à gestão destes equipamentos culturais municipais, ultrapassarem substancialmente o apoio concedido pelo Município, desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e se solicitado pelas entidades em causa, será concedido um apoio pontual suplementar, até ao limite de metade do apoio concedido para este efeito e sujeito aos procedimentos legais.

Deliberação n.º 1962/2016 (Processo 6498)

Celebração de contrato de prestação de serviços para apresentação do espetáculo “Os Bichos”, de Miguel Torga – Grupo “O Bando”

Emitido parecer prévio favorável à aquisição de serviços para apresentação de dois espetáculos de “Os Bichos”, de Miguel Torga, pela Companhia “O Bando”, no Convento de S. Francisco, pelo valor de 40.000€, acrescido de IVA, seguindo-se o respetivo procedimento regulado no Código dos Contratos Públicos.

Deliberação n.º 1963/2016 (Processo 3415)

Exposição/venda de presépios artesanais 2015/16 – proposta de aceitação/inventariação dos presépios doados à Câmara Municipal de Coimbra

Aceites as doações das peças a seguir discriminadas no âmbito da Exposição/Venda de Presépios Artesanais 2015/2016. Autoria: Alexandra Guerreiro – Artesanato | Sintra – Valor: 10€; António Luz | S. Brás de Alportel – Valor: 25€; Aquele Abraço, Carlos Torres | Portimão; Valor: 10€; Art’ e Lata, Maria Graciosa Nunes | Oliveira do Hospital – Valor: 20€; Arte & Madeira | Vila Nova de Gaia – Valor: 20€; Artesã Ruth da Silva | Tábua – Valor: 1€; Artesanato da Quinta, Alfredo Delgado | Palmela – Valor: 20€; Atelier da Horta, Maria Madalena Vieira | Constância – Valor: 25€; Avedouda®, Alexandra Almeida | Condeixa – Valor: 30€; Beldi Bijoux, Anabela Dias | Coimbra – Valor: 12€; Cacos e Farrapos, Lia Alvadia | Nelas – Valor: 30€; Capim Dourado, Ute Ingrid Barten | Matosinhos; Valor: 45€; Carlos Dias | Barcelos – Valor: 25€; Conceição Messias | Barcelos – Valor: 20€; Dila, Odília Ferreira | Coimbra – Valor: 5€; Eduardo e Jesus Pias | Barcelos -Valor: 12€; Entrelinhas, Ana Isabel Silva | Torres Vedras – Valor: 12€; Fátima Mesquita | Vila Nova de Famalicão – Valor: 7€; Filomena Cabral Antunes | Coimbra – Valor: 20€; From Heaven, Carla Rézio | Coimbra – Valor: 2,50€; Inês Neves | Alcobaça – Valor: 9€; JC Artesanatos | São Pedro do Sul – Valor: 12€; João Gonçalves Ferreira | Barcelos – Valor: 15€; Júlia Côta | Barcelos – Valor: 20€; Júlio Alonso | Barcelos – Valor: 12€; Júlio Martins | Barcelos – Valor: 35€; Laurinda Pias | Barcelos – Valor: 15€; MC Maria do Carmo | Vila Nova de Gaia – Valor: 10€ (dez euros); Miguel Lemos Cerâmica Criativa | Condeixa – Valor: 35€; Olaria Isabel Lacerda | Coimbra – Valor: 29€; Olinda Correia Mata | Coimbra – Valor: 35€; Open Art Cerâmica Criativa | Coimbra – Valor: 8€; P’ra Lá do Arco Íris | Coimbra – Valor: 8€; Pétala, Susana Pinto | Vale de Cambra – Valor: 10€; Pinha – Ferro Forjado | Braga – Valor: 40€; Pirolit’Artes, Arminda Ferreira | Coimbra – Valor: 15€; Rendas de Bilros de Vila do Conde | Vila do Conde – Valor: 30€; Arte & Casca, Simão Monteiro | Nelas – Valor: 45€; Teresa | Vila do Conde: Valor: 15€; Teresa Sobral | Ovar – Valor: 20€.

Deliberação n.º 1964/2016 (Processo 6721)

Isabel Pavão – oferta de quadro ao Município de Coimbra

Aceite a doação da obra que faz parte da Impression Series, de Isabel Pavão, inspirada na natureza, um acrílico/pastel/colagem sobre tela com 170x296cm, avaliado em 15.000€.

Deliberação n.º 1965/2016 (Processo 6181)

Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas

Ratificado o despacho que aprovou os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços:

  • Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
  • PCP – Partido Comunista Português – Apresentação de livro e debate – 12/2/2016 – 129,15€;
  • Cidadãos Por Coimbra – Reunião – 15/2/2016 – 107,62;
  • ATLAS – Associação de Cooperação para Desenvolvimento – Formação de Voluntários – 16/2/2016 -107,62€

Tempos livres e desporto      

Deliberação n.º 1959/2016 (Processo 5946)

Dias Desportivos da Páscoa – Coimbra 2016 – proposta de atividades desportivas nas semanas de 21 a 24 de março e de 28 de março a 1 de abril

Aprovada a realização da atividade “Dias Desportivos da Páscoa – Coimbra 2016”, a decorrer de 21 a 24 de março e de 28 de março a 1 de abril de 2016, para 80 crianças por semana, no Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia, Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição, Parque Verde do Mondego, Exploratório – Centro de Ciência Viva, Observatório Geofísico e Astronómico da Universidade de Coimbra, Campo de Santa Cruz e Casa da Cultura, para participantes com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos, mediante inscrição e pagamento no valor de 8,50€, podendo os beneficiários dos escalões A e B candidatarem-se à comparticipação do valor da inscrição de acordo com o respetivo escalão, estimando-se o valor de 228,50€ para aquisição de seguro desportivo.

Ação social  

Deliberação n.º 1954/2016 (Processo 3389)

Fundo de Emergência Social das Comissões Sociais de Freguesia – relatório de 2015

Tomado conhecimento do Relatório da Implementação do Fundo de Emergência Social 2015.

Deliberação nº 1955/2016 (Processo 3531)

Fundo de Emergência Social 2016 – proposta de protocolo

Aprovada a minuta do protocolo a celebrar individualmente com as entidades gestoras de cada Comissão Social de Freguesia, a seguir discriminadas, sendo que o Fundo de Emergência Social (FES) para 2016, no valor total de 93.000€, será pago em três fases: – 1.ª, em março de 2016 – 36.000€, correspondendo a 2000€ para cada entidade gestora; – 2.ª, em maio de 2016 e 3.ª, em setembro de 2016, de acordo com a análise e avaliação dos relatórios dos apoios atribuídos:

Comissões Sociais de Freguesia Entidade Gestora do FES
Almalaguês Centro Paroquial de Bem Estar Social de Almalaguês
Brasfemes Centro de Bem Estar Social de Brasfemes
Ceira Celium
Cernache Colégio Apostólico da Imaculada Conceição
Santo António dos Olivas Cáritas Diocesana de Coimbra
São João do Campo Centro Social Paroquial de S. João do Campo
São Silvestre Centro Social Cultural e Recreativo de Quimbres
Torres do Mondego Centro Social Torres do Mondego
UF Antuzede e Vil de Matos Centro Social e Desportivo de Sant’Ana – Vil de Matos
UF Coimbra Casa de Repouso de Coimbra
UF Eiras e São Paulo de Frades Asso. Socio-Cultural e Recreativa de S. Paulo de Frades
UF Santa Clara e Castelo Viegas Fundação Bissaya Barreto
UF São Martinho de Árvore e Lamarosa Grupo Socio-Cultural e Desportivo de S. Martinho de Árvore
UF Souselas e Botão Centro de Apoio Social de Souselas
UF Taveiro, Ameal e Arzila Centro Social e Paroquial de Taveiro
UF Trouxemil e Torre de Vilela Centro de Solidariedade Social de Adémia
UF Assafarge e Antanhol Centro Nossa Senhora da Alegria
UF São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades Centro Sócio-Cultural Polivalente de S. Martinho

 Deliberação n.º 1956/2016 (Processo 568)

Fundação Beatriz Santos

Denunciado o contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Fundação Beatriz Santos, tendo em conta algumas das conclusões apresentadas na informação n.º 382, da Divisão de Apoio Jurídico.

Habitação

Deliberação n.º 1957/2016 (Processo 5814)

Mudança de habitação do agregado familiar de S.C.D.M.M.

Autorizada a mudança do agregado familiar de S.C.D.M.M., através do seu realojamento em habitação de tipologia T2 sita no Bairro da Rosa, Lote – 1.º Dt.º, pela renda mensal de 17,50€, mediante a celebração de Contrato de Arrendamento.

Deliberação n.º 1958/2016 (Processo 2622)

Realojamento de V.S.A.P.

Realojado o agregado familiar de V.S.A.P. na habitação sita na Rua Direita n.º 103, R/C, ao abrigo do n.º 1, do art.º 14.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que prevê o regime excecional para atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado a agregados familiares em situações de vulnerabilidade e emergência social.

Promoção do desenvolvimento    

Deliberação n.º 1951/2016 (Processo 4811)

Plano de ação de mobilidade urbana sustentável na Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra – relatório final – pareceres/contributos

Tomado conhecimento do parecer sobre os Relatórios Intercalares emitido através da informação n.º 4081, de 11/2/2016, da Divisão de Planeamento e respetivos anexos.

Ordenamento do território e urbanismo    

Deliberação n.º 1946/2016 (Processo 626)

Comissão de Moradores da Urbanização Valverde – pedido de informação prévia de alteração ao alvará de loteamento n.º 386 – Alto dos Barreiros

Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia de alteração à licença do loteamento titulada pelo alvará n.º 386, com fundamento no enunciado na informação n.º 626/2016/DGU.

Deliberação n.º 1947/2016 (Processo 617)

Klados – Gestão e Serviços, S.A. – pedido de informação prévia de operação de loteamento – Pedrulha

Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia de alteração à licença do loteamento titulada pelo alvará n.º 386, com fundamento no teor da informação n.º 617/2016/Divisão de Gestão Urbanística.

Deliberação n.º 1948/2016 (Processo 513)

Maria Páscoa Simões – junção de elementos – Chão do Bispo

Dispensada a dotação de estacionamentos correspondente a um défice de dois lugares de estacionamentos públicos decorrente das obras de edificação/alteração/legalização a uma edificação com a licença de habitação n.º 450/1982, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal.

Deliberação n.º 1949/2016 (Processo 622)

Arlindo Barata Fernandes Brás – informação prévia de licença de operação de loteamento – Vila Franca

Emitido parecer favorável ao pedido de informação prévia de operação de loteamento em conformidade com as condições enunciadas na informação n.º 622/2016/Divisão de Gestão Urbanística.

Deliberação n.º 1950/2016 (Processo 536)

Bluepharma – Indústria Farmacêutica, S.A. – pedido de redução de taxas urbanísticas – Cimo de Fala

Aceite o pedido de aplicação do regime de redução de taxas previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 93.º do RMUE, em conformidade com a informação n.º 536/2016/Divisão de Gestão Urbanística.

Deliberação n.º 1952/2016

Via Central (Nova Mobilidade na Baixa – Espaço Público Avenida Fernão de Magalhães/Rua da Sofia)

Aprovado o Projeto de Execução da Via Central – Nova Mobilidade na Baixa – Espaço Público – Av.ª Fernão de Magalhães/Rua da Sofia, nos termos propostos pela Divisão de Estudos e Projetos.

Deliberação n.º 1953/2016 (Processo 5731)

Reconstrução de muros de suporte e outras obras – adjudicação do concurso público e aprovação da minuta do contrato da empreitada

Aprovada a seguinte lista ordenada das propostas dos concorrentes, para efeitos de adjudicação:

  • Concorrente 5 – Coimbraferrus – Construção Civil, Obras Públicas e Transportes, Lda.- 174.933,23€ – 180 dias; Concorrente 8 – Carlos Flórido & Filhos, Lda. – 183.396,99€- 180 dias; Concorrente 3 – Ilhaugusto – Construções, Lda. – EXCLUÍDO (179.799,56€); Concorrente 2 – Briopul – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, Lda. – EXCLUÍDO (179.970,34€); Concorrente 11 – Irmãos Lopes & Cardoso, Lda. – EXCLUÍDO (187.618,73€); Concorrente 6 – António Alberto Nogueira Santos, Lda.
  • EXCLUÍDO (190.898,94€); Concorrente 7 – Canas – Engenharia e Construção, S.A. – EXCLUÍDO (191.051,45€); Concorrente 10 – F. Vitória, Lda. – EXCLUÍDO (198.597,23€);
  • Adjudicada a empreitada de “RECONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE E OUTRAS OBRAS” à Coimbraferrus – Construção Civil, Obras Públicas e Transportes, Lda., pelo valor de 174.933,23€, a acrescer o I.V.A. à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 180 dias, por ser a proposta que, de acordo com a ordenação das propostas e face ao critério de adjudicação definido no ponto 16 do Programa de Procedimento, apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas;
  • aprovada a minuta do contrato da empreitada “Reconstrução de Muros de Suporte e Outras Obras”.

Outros   

Deliberação n.º 1944/2016 (Processo 6109)

Serviços de limpeza de instalações municipais

Aprovada, com efeito a partir de 1/1/2016, a revisão de preços respeitantes ao contrato de limpeza de instalações municipais celebrado em 3/11/2015 com Nova Serviços, Lda., na sequência da consulta ao abrigo de acordo-quadro n.º 5/2015, correspondente ao aumento em 4,9505% sobre os preços em vigor em 2015, ao abrigo do disposto no §3.4 do contrato e do artigo 300.º do Código dos Contratos Públicos.

Deliberação n.º 1945/2016 (Processo 6134)

Alteração ao orçamento n.º 3 (modificação dos documentos previsionais n.º 3/2016)

Tomado conhecimento do despacho presidente, de 24/2/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 3/2016, no valor total de 530.192€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 347.314€ em reforços e de 490.081€ em anulações em despesas correntes e de 182.878€ em reforços e de 40.111€ em anulações em despesas de capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1 e 8.3.2 do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.

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 Deliberações da Reunião do Executivo  municipal de 29 de fevereiro de 2016

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