A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 06 de junho de 2016
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2171/2016:
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Abertura de Concurso Interno de Ingresso para Técnico de Informática
Aprovada a abertura de concurso geral interno de ingresso para a ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Categoria de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, da Carreira de Informática. O recrutamento deverá será feito de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Local de Trabalho: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra/Divisão de Equipamentos e Manutenção. A remuneração corresponde ao escalão 1, índice 332 (1139,69€), sendo que durante o período de estágio a remuneração corresponde ao índice 290 (995,51€). As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, a disponibilizar no site oficial (www.smtuc.pt).
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Deliberação n.º 2172/2016:
Abertura de Procedimento Concursal Comum para a contratação de 10 Assistentes Operacionais – Agentes Únicos de Transportes Coletivos
Aprovada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Agente Único de Transportes Coletivos), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O recrutamento deverá será feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal. A posição remuneratória de referência será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e ao nível 1 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde atualmente o valor de 530€. As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, a disponibilizar no site oficial (www.smtuc.pt)
Deliberação n.º 2173/2016:
Abertura de Procedimentos Concursais Comuns para a contratação de 11 Assistentes Operacionais
A provada a abertura de um procedimento concursal comum para ocupação de 11 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (para diversas funções), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: um Pedreiro; um Eletricista; quatro Eletricistas Auto; três Mecânicos; um de Serralheiro Mecânico; um Fiel de Armazém. O recrutamento deverá será feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho – Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal. A posição remuneratória de referência será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e ao nível 1 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde atualmente o valor de 530€. As candidaturas devem ser formalizadas, em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo de utilização obrigatória, a disponibilizar no site oficial (www.smtuc.pt).
Educação
Deliberação n.º 2139/2016 (Processo 17981):
Proposta de abertura de procedimento concursal: 10 Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente/Divisão de Educação e Ação Social
Aprovada a abertura de um Procedimento Concursal Comum para a ocupação de 10 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O recrutamento deverá será feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho: Câmara Municipal de Coimbra/Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente/Divisão de Educação e Ação Social. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível 1, da Tabela Remuneratória Única, correspondente atualmente a 530€. As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, que estará disponível nos postos de atendimento e no site oficial do Município (www.cm-coimbra.pt).
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2165/2016 (Processo 18119):
Fixação de preços dos bilhetes para a atuação no Grande Auditório do Convento São Francisco de Benjamin Clementine – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 20/5/2016, que aprovou os valores dos bilhetes referentes ao espetáculo do dia 3 de junho, no Convento São Francisco: – Benjamin Clementine – zona de orquestra – 35€; 1.ª e 2.ª Plateia – 30€; Balcão – 28€; – redução de 3€ nos lugares com visibilidade reduzida da 1.ª fila do Balcão (descrita no Auto de Inspeção da IGAC n.º 43 de 2016).
Deliberação n.º 2166/2016 (Processo 18756):
Dia Internacional e Noite Europeia dos Museus – isenção do pagamento de entradas no Museu Municipal de Coimbra – ratificação
Ratificada a isenção do pagamento de entradas no Museu Municipal de Coimbra, no Dia Internacional e Noite Europeia dos Museus, respetivamente a 18 e 21 de maio, que ascendeu a um total de 406,80€.
Deliberação n.º 2167/2016 (Processo 19736):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Cultura) ratificação
Ratificados os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços: Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita: – AAC/SOS Estudante – Formação de voluntários – 26/4/2016 – 107,62€; – Liga Portuguesa Contra o Cancro – Ação de Formação – 19/5/2016 – 215,25€; – UC-Departamento de Engenharia Eletrotécnica – Workshop – 25/5/2016 – 107,62€; – Partido Social Democrata – Colóquio – 27/5/2016 – 150,67€; – Movimento Cidadãos Por Coimbra – Conferência – 30/5/2016 – 86,10€ – Instituto Superior Miguel Torga – Encontro – 31/5/2016 – 387,45€
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2135/2016 (Processo 19633):
Complexo Verde do Mondego – Atividades Hoteleiras, ACE – Pedido de suspensão – notificação judicial avulsa n.º 3284/16.9T8CBR – Coimbra – Secção Cível J3; -Incumprimento das condições do Alvará de Licença n.º 3/2004 – cessação
Cessado o Alvará n.º 3/2004, de 29 de outubro/Renovação, ao “Complexo Verde do Mondego – Atividades Hoteleiras, ACE” ao abrigo dos pontos 8.3., 8.3.1., 8.3.1.1. e 8.3.2. das Condições Gerais do Caderno de Encargos – referente ao “Concurso público destinado à atribuição de licença para utilização e exploração de estabelecimentos de restauração ou afins no Parque Verde do Mondego – 3.ª Fase”, nos termos e com os fundamentos expressos na informação n.º 19633, de 25/5/2016.
Deliberação n.º 2137/2016 (Processo 17926):
Proposta de abertura de procedimento concursal: 4 Assistentes Operacionais (Nadador-Salvador) -Departamento de Cultura, Turismo e Desporto/Divisão de Desporto e Juventude
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Nadador-salvador), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O recrutamento deverá será feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho: Câmara Municipal de Coimbra/Departamento de Cultura Turismo e Desporto/Divisão de Desporto e Juventude. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível 1, da Tabela Remuneratória Única, correspondente atualmente a 530€. As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, que estará disponível nos postos de atendimento e no site oficial do Município (www.cm-coimbra.pt)
Deliberação n.º 2143/2016 (Processo 19512):
Serviços de refeições – Final da Liga Média Cup 2016 – ratificação
Tomado conhecimento e ratificado o despacho do presidente, de 2/6/2016, que autorizou a adjudicação à empresa “Oficina de Eventos, Lda.” dos serviços de refeições para a Final da Liga Media Cup 2016, pelo valor total estimado de 3784,83€ (IVA incluído), que teve lugar no passado dia 4 de junho, no Estádio Municipal de Taveiro.
Deliberação n.º 2145/2016 (Processo 18893):
XIII Congresso Nacional de Treinadores de Futebol – ratificação: alojamento dos participantes
Ratificado o despacho do presidente, de 2/6/2016, que autorizou a adjudicação do alojamento de cerca de 10 participantes no XIII Congresso Nacional de Treinadores de Futebol, de 4 para 5 de junho de 2016, à “Quinta da Várzea – Turismo, Lda.”, pelo valor total estimado de 574€ (IVA incluído).
Deliberação n.º 2146/2016 (Processo 18855):
XIII Congresso Nacional de Treinadores de Futebol – ratificação: serviço de almoço
Ratificado o despacho do presidente, de 2/6/2016, que autorizou a adjudicação do serviço de almoço de encerramento para cerca de 40 participantes no XIII Congresso Nacional de Treinadores de Futebol, no dia 5 de junho de 2016, à “Temudus Restaurante, Lda.”, pelo valor total estimado de 600€ (IVA incluído).
Deliberação n.º 2168/2016 (Processo 19479):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas (Desporto) ratificação
Ratificar os seguintes apoios, no valor total de 5392,10€, concedidos excecionalmente com isenção de taxas: – Associação de Futebol de Coimbra – utilização de arena para realização das finais da Taça e da Supertaça da AFC em Benjamins – PMMMM – 14/5 e 4, 5 e 12/6 – 704,40€; – Associação de Futebol de Coimbra – utilização de instalações do EMT para realização da Final da Taça e da Supertaça da AFC em Seniores – 21 e 29/5 – 750€; – Clube de Praticantes de Artes Marciais Mistas – utilização de arena para a realização de evento/competição de Cross-Training e MMA – PMMMM – 21 e 22/5 – 3085,20€; – Associação Distrital de Taekwondo de Coimbra – realização de Assembleia Geral Extraordinária da FPT – PMMMM – 26/5 – 140€; – Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade” – utilização da piscina para realização do 10.º Festival de Natação “A brincar com o Vigor” – PMLLC – 28/5 – 512,50€; – Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – COPM – maio – 200€.
Habitação
Deliberação n.º 2160/2016 (Processo 19945):
Reabilitação de 3 imóveis no Beco das Canivetas 4-8, Travessa das Canivetas 3-4 e Rua das Azeiteiras 32-34 – adjudicação
Aprovado o relatório final do júri do concurso e adjudicar a empreitada “Reabilitação de 3 imóveis no Beco das Canivetas, 4-8, Travessa das Canivetas, 3-4 e Rua das Azeiteiras, 32-34” à firma “Lado Renovado – Construções, Lda.”, pelo valor de 211.925,11€, acrescido de IVA à taxa de 6%, com prazo de execução de 220 dias, contados da data de consignação da obra.
Deliberação n.º 2161/2016 (Processo 19898):
Empreendimento Municipal de Almas de Fala – acordo de revogação dos contratos para elaboração dos projetos
Aprovada a minuta do acordo para revogação dos contratos de prestação de serviços celebrados com o arquiteto Artur Ricardo da Silva Fernandes/Sociedade ZapGun-Projetos, Lda., relativos à elaboração dos projetos do Empreendimento Municipal de Almas de Fala
Deliberação n.º 2162/2016 (Processo 16861):
F.L.P – habitação sita no Bairro de Celas – Rua Marco da Feira, n.º 7 – realojamento
Realojado o munícipe F.L.P. na habitação municipal de tipologia T2, sita no Bairro de Celas, Rua Marco da Feira n.º 7, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda total de 51,92€.
Deliberação n.º 2163/2016 (Processo 19325):
Agregado Familiar de S.L.M – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 6, subcave direita
Realojado o agregado familiar de S.L.M., na habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Rosa, Lote 6 – subcave direita, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 7,70€.
Deliberação n.º 2164/2016 (Processo 13567):
A.M.B – pedido de habitação – Estudo Socioeconómico
Considerado que o agregado familiar de A.M.B. não dispõe de condições económicas para aceder, pelos seus próprios meios, ao mercado privado de arrendamento e que, portanto, tem enquadramento nas condições de acesso à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado.
Proteção civil
Deliberação n.º 2140/2016 (Processo 18072):
Proposta de abertura de Concurso Externo de Ingresso para admissão a estágio de 18 Bombeiros Sapadores (Recrutas)
Aprovada a abertura de Concurso Externo de Ingresso para admissão a Estágio de 18 Bombeiros Sapadores Recrutas (carreira não revista), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Tendo-se verificado a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal aberto para o efeito, o recrutamento deverá ser feito de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho: Câmara Municipal de Coimbra/Companhia de Bombeiros Sapadores de Coimbra. A remuneração base a auferir durante o período de estágio corresponderá ao valor atual de 530€. As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, que estará disponível nos postos de atendimento e no site oficial do Município (www.cm-coimbra.pt).
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2149/2016 (Processo 20110):
Concessão de exploração de depósitos minerais de caulino – U.F. de Assafarge e Antanhol e J.F. de Cernache – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 2/6/2016, que aprovou o parecer negativo/desfavorável à celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino na área do Município de Coimbra, nos termos e com os fundamentos expressos na informação da Divisão de Planeamento.
Deliberação n.º 2138/2016 (Processo 17926):
Proposta de abertura de procedimento concursal: 15 Assistentes Operacionais – Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente
Aprovada a abertura de 15 procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: 7 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana – área do Ambiente); 6 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana – área de Espaços Verdes); 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Condução de Veículos). O recrutamento deverá será feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível 1, da Tabela Remuneratória Única, correspondente atualmente a 530€. As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, que estará disponível nos postos de atendimento e no site oficial do Município (www.cm-coimbra.pt).
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2147/2016 (Processo 19902):
Fundo de Emergência Municipal – Danos provocados nas infraestruturas municipais na sequência de eventos meteorológicos excecionais – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 2/6/2016, que autorizou o envio à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro do pedido de apoio financeiro ao Fundo de Emergência Municipal/candidatura “Danos provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra, nos eventos meteorológicos de janeiro e fevereiro de 2016”, com um investimento total de 1.932.930,53€, investimento elegível no valor de 1.929.248,87€ e uma comparticipação proposta no valor de 1.157.549,32€ (60%).
Deliberação n.º 2150/2016 (Processo 18636):
Portugal 20 20 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano apresentado pelo Município de Coimbra – Contrato com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro
Aprovada a minuta do Contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano apresentado pelo Município de Coimbra, sem prejuízo de futura negociação sobre a aceitação da delegação de competências, informando a Autoridade de Gestão (AG) da decisão que for tomada; enviar à AG o quadro de indicadores/metas das ações e fichas de ação individuais – PAMUS, PARU e PAIC, nos termos da informação da Chefe da Divisão de Planeamento.
Deliberação n.º 2159/2016 (Processo 19984):
Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra – abertura de concurso
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos, Plano de Segurança e Saúde em Projeto e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada “Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra”; aprovada a abertura do concurso público, com preço base de 458.485€ (sem IVA) e prazo de execução de 210 dias; aprovada a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortalgov.pt como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do procedimento. Delegar no júri do procedimento a competência para a realização de audiência prévia; delegar no diretor do Departamento de Obras Municipais a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como as notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável; garantir o acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, pelos técnicos da autarquia.
Deliberação n.º 2169/2016 (Processo 19994):
Programa Interreg V Sudoe – Projeto Heled4Cities
Aprovada a participação do Município no projeto HELED4CITIES, mediante a celebração de acordo de colaboração; aprovada a despesa plurianual de 120.000€ durante os anos de 2016, 2017 e 2018, que será financiada em 75%, correspondendo assim a uma despesa efetiva de 30.000€.
Deliberação n.º 2170/2016 (Processo 18623):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras a contratualizar com a U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2016
Aprovado o mapa com a descrição das obras municipais a realizar em 2016 pela U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2151/2016 (Processo 1349):
António Augusto Ferreira de Figueiredo – operação de loteamento – Vale de Escape/São Paulo de Frades – regt.º 24928/2016
Declarada a caducidade do ato de licenciamento objeto da deliberação camarária n.º 8470/2009, dispensada de audiência prévia face ao interesse manifestado pelo requerente em arquivar o processo.
Deliberação n.º 2152/2016 (Processo 1863):
Fernando Lopes Simões Miguel – Alvará de loteamento n.º 628 – Quinta do Cedro/Freguesia de Santo António dos Olivais – regt.os 85114/2015 e 6592/2016
Declarada a caducidade da licença titulada pelo alvará de loteamento n.º 628; deferido o novo pedido de licenciamento nos termos e com as condições expressas na informação n.º 1863/2016/DGU.
Deliberação n.º 2153/2016 (Processo 1170):
Unibetão – Indústrias de Betão Preparado, S.A. – Operação de Loteamento – Moinho do Calhau/U.F. de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – regt.º 11808/2016
Emitido parecer favorável ao pedido de informação prévia consubstanciado na apresentação do anteprojeto de loteamento que instrui o registo n.º 11808/2016, nos termos e com as condições expressas na informação n.º 1170/2016/DGU.
Deliberação n.º 2154/2016 (Processo 1356):
José Ferreira Lopes – Operação de Loteamento – EM 537-2 – Eiras/U.F. de Eiras e São Paulo de Frades – regt.º 24471/2016
Deferido o pedido de licenciamento da alteração ao alvará de loteamento n.º 654 e nas condições expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2155/2016 (Processo 1781):
Lusimovest – Fundo de Investimento Imobiliário – Quinta da Tulha/U.F. de Santa Clara e Castelo Viegas – regt.os 29157/2016 e 29200/2016
Emitido parecer desfavorável ao pedido de informação prévia que instrui os registos n.º 84894/2015 e 88831/2015, nos termos e com os fundamentos expressos na informação n.º 1781/2016/DGU.
Deliberação n.º 2156/2016 (Processo 1973):
João José Rodrigues da Cruz – Obras de Edificação – Rua de Angola, 60/Freguesia de Santo António dos Olivais – regt.º 3414/2016
Aplicado o regime excecional previsto no n.º 4 do art.º 27.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal quanto à admissibilidade da legalização da edificação pelo incumprimento do índice de edificabilidade em 39,7% e do índice de impermeabilização e nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2157/2016 (Processo 1918):
Célia Maria Carvalheira Simões da Fonseca – Obras de Edificação – Rua 5 de Outubro n.º 51 – Cimo de Fala/U.F. de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – regt.º 85052/2015
Aplicado o regime excecional previsto no n.º 4 do art.º 27.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal quanto à admissibilidade da legalização da edificação pelo incumprimento do índice de edificabilidade em 17,75% e do índice de impermeabilização do solo (81%>60%), sendo cumpridas as demais condicionantes aplicáveis e nos termos da informação da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação n.º 2158/2016 (Processo 1631):
Sindicato dos Bancários do Centro – Obras de edificação – Avenida Fernão de Magalhães – Casa do Sal 476/U.F. de Coimbra – regt.º 88593/2015
Aceite a redução dos oito lugares de estacionamento ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, com fundamento no enunciado na informação n.º 1631 da Divisão de Gestão Urbanística.
Outros
Deliberação n.º 2136/2016 (Processo 18040):
Proposta de abertura de procedimento concursal: – 6 Assistentes Operacionais – Departamento de Obras Municipais
Aprovada a abertura de 6 procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção de Edifícios) e 3 postos de trabalho da carreira/categoria Assistente Operacional (Infraestruturas). O recrutamento deverá ser feito, a título excecional, de entre trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, ou sem vínculo de emprego público. Local de Trabalho: Câmara Municipal de Coimbra/Departamento de Obras Municipais. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição da carreira/categoria de Assistente Operacional, nível 1, da Tabela Remuneratória Única, correspondente atualmente a 530€. As candidaturas deverão ser entregues, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na II Série do Diário da República e deverão ser efetuadas em suporte de papel através do preenchimento do formulário tipo, que estará disponível nos postos de atendimento e no site oficial do Município (www.cm-coimbra.pt).
Deliberação n.º 2134/2016:
Coimbra Viva, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, S.A – deliberação social unânime por escrito n.º 1/2016
– ratificação
Ratificada a deliberação social unânime por escrito n.º 1/2016 da Coimbra Viva, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, S.A., que aprovou, por unanimidade e por escrito, o seguinte: – dissolução, ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais, da Coimbra Viva, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, S.A. com efeitos imediatos; aprovação dos documentos de prestação de contas da sociedade; nomeação como liquidatários dos membros da administração da sociedade, dada a entrada imediata da sociedade em processo de liquidação; fixação como último dia do prazo de liquidação e partilha o dia 30 de junho de 2016.
Deliberação n.º 2142/2016 (Processo 39002):
Contratação de empréstimo de médio e longo prazo
Aprovado o desenvolvimento do processo tendente à contratação de um empréstimo de médio e longo prazo nos termos e com as condições enunciadas na informação do Diretor do Departamento Financeiro e de Inovação Organizacional.
Deliberação n.º 2148/2016 (Processo 18859):
Alteração ao Orçamento n.º 8 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 9/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 27/5/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 9/2016, no valor total de 1.236.951€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 1.124.861€ de reforços e de 965.301€ em anulações em despesas correntes e de 112.090€ em reforços e de 271.650€ em anulações em despesas de capital, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2144/2016 (Processo 18848):
Concurso Público n.º 5/2016 – Prestação de Serviços de Seguros – retificação de caderno de encargos – ratificação
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 27/5/2016, que autorizou, ao abrigo do artigo 35.º, n.º 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, a correção ao caderno de encargos do “Concurso público n.º 5/2016 – Prestação de Serviços de Seguros”.
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